LEI Nº 1.657, de 14 de junho de 2.005
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar no valor de R$83.000,00 (oitenta e três mil reais), aos órgãos
abaixo, para reforço de verbas no orçamento vigente como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.001 – Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
33903000 0130 – Material de Consumo
R$6.000,00
041220101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
33901140 0130 – Diárias – Civil
R$2.000,00
33903000 0130 – Material de Consumo
R$6.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$10.000,00
02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103 2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda
33903000 0130 – Material de Consumo
R$5.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
06.181.0101 2.059 – Segurança Pública e Defesa Civil
33404100 0130 – Contribuições
R$5.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131 2.031 – Manutenção das Vias e Logradouros Públicos
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$3.000,00
15.452.0131 2.030 – Limpeza Urbana
33903000 0130 – Material de Consumo
R$6.000,00
02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.605.0161 2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$3.000,00
03 01 – SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
12.1223.0201 2.019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
33901400 0130 – Diárias – Civil
R$2.000,00
12.365.0203 2.010 – Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$3.000,00
12.365.0203 2.016 – Desenvolvimento Atividades de Creche
33903000 0130 – Material de Consumo
R$3.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$3.000,00
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.302.0302 2.021 – Funcionamento de Unidades de Saúde
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$20.000,00
10.302.0302 2.027 – Assistência Médica Especializada
33904800 0130 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$4.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo
anterior deste Decreto a anulação parcial ou total das dotações abaixo como
segue:
02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
28.843.0000 2.006 – Amortização e Encargos da Dívida Municipal
32902100 0130 – Sentenças Judiciais
R$3.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0131 2.028 – Serviços Funerários
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$2.000,00
15.782.0132 2.033 – Estradas Vicinais
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$55.000,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.361.0202 2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$9.000,00
33903000 0119 – Material de Consumo
R$10.000,00
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.302.0302 2.021 – Funcionamento de Unidades de Saúde
33903600 0118 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$4.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Cruzília-MG, 14 de junho de 2.005.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal