LEI Nº 1.650, de 24 de maio de 2.005.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.005.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), aos órgãos abaixo, para
reforço de verbas no Orçamento vigente como segue:
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131.2.031 – Manutenção das vias e Logradouros Públicos
33903000 0130 – Material de Consumo
R$8.000,00
15.452.0131.2.030 – Limpeza Urbana
33903000 0130 – Material de Consumo
R$5.000,00
15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
33903000 0130 – Material de Consumo
R$27.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no Artigo
anterior desta Lei, a anulação parcial ou total da Dotação abaixo como segue:
02 03 – SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$40.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Cruzília-MG, 24 de maio de 2.005.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal