LEI Nº 1.402, de 16 de Outubro de 2000
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei, tendo em vista ao disposto na Lei Orçamentária de 1999:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte um mil reais), aos órgãos abaixo, para reforço de verbas no orçamento vigente, como segue:
03 – EDUCAÇÃO E CULTURA
08411852.039 – Man. Das Creches Municipais (convênio)
3120-00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
08824952023 – Assistência e Prev. Inativos/Pensionistas
3251-00 – Inativos R$ 20.000,00
08441882056 – Manut. Ens. Fundamental – FNDE
3120-00 – Material de Consumo R$ 11.000,00
05 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
1063272.029 – Manut. Rede Iluminação Pública
3132-00 – Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
06 – SERVIÇOS AGRÁRIOS E ABASTECIMENTO
09512691.062 – Eletrificação Rural R$ 60.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei, a anulação parcial ou total das dotações como segue:
04 – SAÚDE
13754282.020 – Manut. Rede Municipal de Saúde
3259-00 – Outras Transferências a Pessoas R$ 11.000,00
13764491.024 – Const./Ref./Ampliação Rede Esgoto
4110-00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
05 – SERVIÇOS E OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
16885341032 – Const./Amp./Reforma de estradas Vicinais
4110-00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
16885341.033 – Equip./Mat. Permanente Est. Vicinais
4120-00 – Equipamentos e Mat. permanente R$ 8.000,00
16915751.038 – Aquisição Imóveis Vias Urbanas
4210-00 – Aquisição de Imóveis R$ 38.000,00
16915752.035 – Manut. Veículos Vias Urbanas R$ 10.000,00
06 – SERVIÇOS AGRÁRIOS E ABASTECIMENTO
04150871.045 – Equip./Material permanente Matadouro
4120-00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
04150881.051 – Equip. e Material Permanente
4120-00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
04150882.038 – Manut. Atividades Pecuárias
3132-00 – Outros Serviços e Encargos R$ 8.000,00
04160972.036 – Manut. Atividades Agrícolas
3132-00 – Outros Serviços e Encargos R$ 8.000,00
041.60974-004 – Convênio Sindicato
3132-00 – Subvenções Sociais R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 16 de Outubro de 2000.
Domingos Lollobrígida de Souza
Prefeito Municipal
Maria Gorete de Alvarenga Ribeiro
Secretária