LEI Nº 1.401, de 28 de Agosto de 2000

 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei, tendo em vista ao disposto na Lei Orçamentária de 1999:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 657.500,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), aos órgãos abaixo, para reforço de verbas no orçamento vigente, como segue:

ÓRGÃO: 02 EXECUTIVO

Unidade: 01 Gabinete e Secretaria da Prefeitura

03070211002 – Man. Das ativ. Gab. Prefeito

3111-00 – Pessoal Civil R$ 25.000,00

 

 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS

0308030 2005 – Manutenção dos serviços de finanças

3113-00 Obrigação Patronais R$ 10.000,00

 

03 EDUCAÇÃO E CULTURA

0841185 2013 – Manutenção das creches Municipais

3111-00 Pessoal civil R$ 5.000,00

3253-00 – Salário Família R$ 2.500,00

0842188 2011 – Manutenção veic. Sec. mun. Educação

3120-00 – Material de consumo R$ 10.000,00

3132.00 – Outros serviços e encargos R$ 10.000,00

0842188 2055 – Manut. Ensino Fundamental – FUNDEF

3111-00 – Pessoal Civil R$ 175.000,00

3253.00 – Salário Família R$ 5.500,00

 

04 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1375428.2020 – manutenção Rede Municipal de Saúde

3111-00 – Pessoal Civil R$ 195.000,00

3113-00 – Obrigações Patronais R$ 6.000,00

3120-00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

1375428.2200 – Manut. Veic. Sec. munic. Saúde

3120-00 – Material de Consumo R$ 17.000,00

1382482.2044 – Assist. prev. Sec. da Saúde

3253-00 – Salário Família R$ 2.500,00

1582495 2024 – Assist. Prev. Inat/Pensionista

3251-00 – Inativos R$ 65.000,00

 

05 SERVIÇOS OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

1060325 2028 – Manut. Serv. Limpeza Pública

3111-00 – Pessoal civil R$ 14.000,00

1060326 2037 – Manutenção Cemitério Municipal

3111-00 – pessoal Civil – man. Veículos est. Vicinais

3120-00 – Material de consumo R$ 32.000,00

1691575 1035 – Cons./Ampliação/Ref. vias urbanas

4110-00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

 

06 SERVIÇOS AGRÁRIO E ABASTECIMENTO

0416097-2045 – Manut. Maq. Veículos serviços agrários

3120-00 – material de consumo R$ 14.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei, a anulação parcial ou total das dotações como segue:

ÓRGÃO: 01 LESGILATIVO

UNIDADE: 01 GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

0101001 4009 – Transferência à Câmara Municipal R$ 38.000,00

 

ÓRGÃO: 02 EXECUTIVO

UNIDADE: 01 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

0304013-2002 – Manutenção das Ativ. Do Gab. Prefeito

3291.00 – Sentenças Judiciais R$ 5.000,00

0307021 2002 – Manut. Das ativ. Do Gab. Do Prefeito

3120-00 – Material de Consumo R$ 15.000,00

 

02 SERVIÇOS DE FINANÇAS

0308030 1004 – Equipamento e Mat. Permanentes, Finança

4120-00 – Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

0308030 2005 – Manutenção Serv. Finanças

3111-00 – Pessoal Civil R$ 18.000,00

3131-00 – Remuneração Serv. Pessoais R$ 5.000,00

3132-00 – Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00

0308030.2009 – Manutenção Serviços Finanças

3192-00 – Despesas Exercícios Anteriores R$ 5.000,00

0308032 1006 – Equip. p/ Serviço Escrituração

4120-00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 5.000,00

0308032-2000 – Serviço e Controle Escrituração

3111-00 – Pessoal Civil R$ 5.000,00

3120-00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

3131-00 – remuneração Serv. Pessoais R$ 5.000,00

3132-00 – Outros serv. e encargos R$ 5.000,00

 

03 EDUCAÇÃO E CULTURA

0841185 1012 – Aquisição imóveis p/ creches

4210-00 – Aquisição de imóveis R$ 10.000,00

0841185 2013 – Manutenção das Creches

3131-00 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00

0841190 1014 – Constr. Amp. E Reforma Esc. Pré

4110-00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00

0841190 2014 – Manut. Dos Pré escolares

3111-00 – Pessoal Civil R$ 10.000,00

3120-00 Material de Consumo R$ 8.000,00

3131-00 – remuneração de Serv. Pessoais R$ 4.000,00

3132-00 – Outros Serv. e Encargos R$ 5.000,00

0842188 1007 – Const. Reforma e Ampliação Escolas

4110,00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00

0842188 1008 – Equip. e livro p/ ensino fundamental

4120-00 – Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00

0842188 2010 – Oper. E Manut.e ensino fundamental

3111-00 – Pessoal Civil R$ 100.000,00

0842188 2051 – Manutenção Transporte Escolar

3120-00 – Material de Consumo R$ 20.000,00

0846224 2017 – Manut. De Ativ. Esportivas

3131-00 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00

0842492 2043 – Assist. Prev. Seg. Educação

3253-00 – Salário Família R$ 20.000,00

0848188 1067 – Constr. Amp. Prédios FNDE

4110-00 – Obras e Instalações R$ 15.000,00

0848188 2056 – Manut. Ens. Fundamental FNDE

3132-00 – Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00

0848188 2058 – Manutenção Veículo FNDE

3120-00 – Material de Consumo

 

04 SAÚDE E ASSIST. SOCIAÇ

1375428 1022 – Const. Amp. Reforma Postos Saúde

4110-00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00

1375428 1023 – Equip. e Mat. Permanente Saúde

4120-00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 10.000,00

1375428 2020 – Manut. Da Rede Munic. De Saúde

3131-00 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 18.000,00

3255-00 – Outras Transferências a Pessoas R$ 35.000,00

1375428 2022 – Manut. Veículos Sec. M. Saúde

3132-00 – Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00

1376449 1024 – Const. Ref. Amp. Rede Esgoto

4110-000 Obras e Instalações R$ 20.000,00

1376449 1025 – Equip. e Manut. Perm. Esgoto

4120-00 – Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00

1376449 2021 – manut. Serviço Esgoto

3111-00 – Pessoal Civil R$ 10.000,00

3131-00 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00

1581021 1064 – Aquis. Equip. p/ Assist. Social

4120-00 – Equipamento e material permanente

1581486 4007 – Subvenção Ent. Assistenciais

3132-00 – Subvenção Sociais R$ 10.000,00

1582492 2041 – Asst. Prev. Social Segurados

3253-00 – Salário Família R$ 20.000,00

3255-00 – Assist. Médico Hospitalar R$ 5.000,00

3256-00 – Benefício da Prev. Social R$ 5.000,00

3257-00 – Indenização de Acidentes de Trabalho R$ 5.000,00

 

05 SERVIÇOS OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANO

1058323 2031 – Manut. Das Atividades Urbanistas

3111-00 – Pessoal Civil R$ 4.000,00

1060328 2030 – Manut Parques e Jardins

3120-00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

3132-00 – Outros Serv. encargos R$ 4.000,00

1658534 1032 – Const. Ampl. Reforma Estradas Vicinais

4110-00 – Obras e Instalações R$ 11.500,00

1688534 2032 – Manut. Estradas Vivinais

3111-00 – Pessoal Civil R$ 20.000,00

1691575 1037 – Equip. e Mat. Permanente vias urbanas

4121-00 – Equipamento e material permanente R$ 45.000,00

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 28 de Agosto de 2000.

 

Domingos Lollobrígida de Souza
Prefeito Municipal

 

Maria Gorete de Alvarenga Ribeiro
Secretária