LEI Nº 1.148, de 16 de Fevereiro de 1996

AUTORIZA CRIAÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar prêmios carnavalescos nas seguintes categorias:

Escolas de Samba – 1º, 2º e 3º lugares

Fantasias em Luxo e Originalidade (categorias infantil e adulto) - 1º, 2º e 3º lugares;

• Único – Os prêmios a que se refere o “caput” deste artigo serão equivalentes aos seguintes valores:

Escola de Samba – 1º lugar R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais);

2º lugar – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

3º lugar – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

Blocos Caricatos – 1º lugar R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

2º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

3º lugar – R$ 100,00 (cem reais);

Fantasias – Luxo: (masc. E fem.)

1º lugar – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

2º lugar – R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);

3º lugar – R$ 100,00 (cem reais);

Originalidades: (masc. E fem.)

1º lugar – R$ 100,00 (cem reais);

2º lugar – R$ 75,00 (setenta e cinco reais);

3º lugar – R$ 50,00 (cinquenta reais);

Infantil:

1º lugar – R$ 50,00 (cinquenta reais);

2º lugar – R$ 40,00 (quarenta reais);

3º lugar – R$ 30,00 (trinta reais).

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da Dotação Orçamentária – 0848 (Cultura) 084247 – Difusão Cultural 3132-00 – Outros Serviços e Encargos.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário e especificamente a Lei Nº 1.147/96 de 06 de Fevereiro de 1996 referente a Subvenção Sociais, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 16 de Fevereiro de 1996.

Carlos Orlando Neuenschwander Penha
Prefeito Municipal

Palmira Junqueira Maciel de Souza
Secretária