LEI Nº 1.144, de 06 de Fevereiro de 1996
AUTORIZA O PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA.
O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir 2/3 (dois terços) das férias regulamentares, por interesse do serviço, dos seguinte servidores:
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Nome |
Período Aquisitivo |
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Sebastião Arantes de Souza |
01/01/95 a 31/12/95 |
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Ivair Maciel Pinto |
01/06/94 a 31/05/95 |
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José Sebastião Maciel |
02/02/95 a 01/02/96 |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 06 de Fevereiro de 1996.
Carlos Orlando Neuenschwander Penha
Prefeito Municipal
Palmira Junqueira Maciel de Souza
Secretária
registrado em:
Leis de 1996