LEI Nº 963, de 17 de Fevereiro de 1994

 RATIFICA TERMOS DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DR. CÂNDIDO JUNQUEIRA E APROVA TERMO ADITIVO.

 O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado à ratificação dos termos do Convênio Nº 01/93, de 1º de Maio de 1993 bem como à aprovação de seu sequente Termo Aditivo.

Art. 2º - Retroagem-se os efeitos desta lei à data última da validade do menciono convênio.  

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 17 de Fevereiro de 1994.

Adolfo Maurício Pereira
Prefeito Municipal

Palmira Junqueira Maciel de Souza
Secretária