LEI Nº 307, de 13 de Novembro de 1965
MODIFICA E FIXA VALÔRES PARA EFEITO DE TRANSMISSÕES, RESPECTIVAMENE DE PRÉDIOS, TERRENOS URBANOS E RURAIS.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a modificar valores constantes da Lei Nº 289, referentes a prédios e terrenos urbanos e a fixar valores para os terrenos rurais, no casa de transmissões.
Art. 2º - Os valores constantes do art. 3º da Lei Nº 289, passarão a ser os seguintes, nas suas respectivas letras:
Valôres dos Prédios:
- Cr$ 12.000,00 por metro quadrado
- Cr$ 8.000,00 por metro quadrado
- Cr$ 4.000,00 por metro quadrado
- 200,00 por metro quadrado
- 800,00 por metro quadrado
Valôres dos Terrenos:
- Cr$ 2.600,00 por metro quadrado
- 700,00 por metro quadrado
- 000,00 por metro quadrado
- 500,00 por metro quadrado
- 200,00 por metro quadrado
Art. 3º - Para os terrenos da zona rural, fica a Prefeitura Municipal autorizada a cobrar nos casos de transmissão, por hectare, de acôrdo com a tabela abaixo, obedecendo as respectivas zonas de localização do imóvel:
Zona A – até 12 Kms
Terras de cultura (A) Cr$ 30.000,00
Terras de cultura (B) 23.000,00
Cerrado (A) 15.000,00
Cerrado (B) 13.000,00
Zona B – até 18 Kms
Terras de cultura (A) Cr$ 21.000,00
Terras de cultura (B) 17.000,00
Terras de campo (A) 11.000,00
Terras de campo (B) 7.000,00
Cerrado (A) 6.000,00
Zona C – Além de 18 Kms
Terras de cultura (A) Cr$ 15.000,00
Terras de cultura (B) 13.000,00
Terras de campo (A) 17.00,00
Terras de campo (B) 15.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor à partir de 1º de Janeiro de 1966.
Prefeitura Municipal de Cruzília, 13 de Novembro de 1965.
Emanoel Ferreira Pereira
Prefeito Municipal
- Celeste M. de Souza
Secretária