LEI Nº 154, de 11 de Novembro de 1957
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1958.
O povo do município de Cruzília por seus representantes legais decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º A receita do município de Cruzília, para o exercício de 1958, é orçada em CR$ 1.218.000,00 de acordo com a seguinte discrimição:
Receita ordinária / receita tributaria
- Impostos
0111 Imposto territorial urbano CR$ 20.000,00
0121 imposto predial CR$ 36.000,00
0173 imp. s/ind.profissões CR$ 146.000,00
0183 Imp. De licenças CR$ 12.000,00
0197 Imp. Sobre atos de economia do município ou assuntos da competência deste: taxa de expediente CR$ 800,00.
0252 Imp. s/ explorações agrícolas e Industriais / fomento agrícola CR$ 55.000,00
0263 imp. s/ turismo e hospedagem CR$ 500,00 0273 imp. Sob jogos e diversões CR$ 500,00
- Taxas
1192 taxa s/consumo energia elétrica CR$ 8.000,00
1234 taxa de fiscalização e serviços diversos, taxa de aferição de pesos e medidas. CR$ 1.200,00
1241 taxa de limpeza publica, taxa sanitária CR$ 15.500,00
1261 taxa de melhoramentos CR$ 53.000,00 Total da rec. Tributaria 348.500,00
Receita patrimonial
2020 renda de capitais / juros de depósitos CR$ 2500,00 Total da receita de patrimônios CR$ 2500,00
Receita industrial
3030 Serviços Urbanos
Taxa de água CR$ 30.000,00 Taxa de esgoto CR$ 6.000,00
Total da REc. Industrial CR$ 36.000,00
Receitas diversas
4110 receitas de mercados / feiras / matadouros CR$ 387.000,00 Renda do matadouro CR$ 4.000,00
4130 Receitas de quota do imposto sobre combustíveis e lubrificantes Art, 15 § 2º da constituição federal. CR$ 20.000,00
4140 receita de quota do imposto de renda (art 15, § 4º da constituição Federal) CR$ 800.000,00
4150 Receita de quota do excesso da arrecadação Estadual de Impostos (Art20 da const. federal). CR$ 500,00
Total das receitas diversas CR$ 824.500,00 Total da rec. Ordinária CR$ 1.211.500,00
Receita Extraordinária
6120 cobrança da divida ativa CR$ 2.000,00 6210 multas CR$ 2.000,00
6230 Eventuais CR$ 2500,00
Total da receita extraordinária CR$ 4500,00 Total geral CR$ 1.216,000, 00
Art.2º A despesa do município de Cruzília ,para o exercício de 1958 é fixada em 1.218.000,00 de acordo com a seguinte discriminação:
Administração geral
8003 impressos, livros e material de expediente CR$ 5.000,00 Despesas Diversas
8004 Serviço postal, telégrafos e telefônicos CR$ 1.000,00 Governo CR$ 6.000,00
Pessoal Fixo
8020 Subsidio do Prefeito CR$ 18.000,00
8020 representação do prefeito CR$ 5.000,00
Material permanente
8022 aquisição de moveis e utensílios. CR$ 2.000,00
Despesa diversas
8024 viagens administrativas CR$ 10.000,00 Administração Superior CR$ 33.000,00
Pessoal fixo
8040 secretario CR$ 5.000,00
Material de consumo
8043 impressos livros e materiais de expediente CR$ 2.000,00
Despesas diversas
8044 serviço postal, telégrafos e telefônicos CR$ 500,00
8044 publicação do expediente CR$ 3.000,00
8044 assinaturas de jornais e revistas oficiais CR$ 1.000,00 / 11.500,00 Serv. Técnicos e especializados
Pessoal fixo
8070 contador CR$ 8.000,00 Serviços diversos
Pessoal fixo
8090 servente CR$ 3.600,00
Total das despesas dos serviços de administração geral CR$ 62.100,00
Exação e fiscalização financeira Administração superior
Pessoal fixo
8100 chefe do serviço de fazenda CR$ 17.400,00
Material de consumo
8103 impressos livros e material de expediente CR$ 1500,00 Serviço de arrecadação CR$ 18.900,00
Pessoal fixo
8110 coletor municipal CR$ 14.400,00
Total dos serviços de exação e fiscalização financeira CR$ 33.300,00 Segurança publica e assistência social
Despesas diversas
8284 auxilio a caixa escolar CR$ 3.000,00 Assistência social CR$3.000,00
Despesas diversas
8294 assistências a mendigos CR$ 5.000,00
8294 assistência a menores abandonados CR$ 2.000,00 Assistência a maternidade e a infância CR$ 5.000,00
Total geral 12.000,00 Transporte
Total dos serviços de segurança publica e assistência social CR$ 15.000,00
Educação Pública
Ensino Prim. sec. complementar
Pessoal fixo
8330 ref. 12 professores a CR$ 5.400,00 /72.000,00
Material Permanente
8332 aquisição de imóveis e utensílios. Material de consumo
8333 material didático CR$ 2.000,00 Serviço de inspeção CR$ 74.000,00
Pessoal fixo
8360 inspetor municipal de Ensino CR$ 4800,00
Total dos serviços de Educação Pública CR$ 4800,00 / 78.800,00
Saúde Publica Administração superior Despesas diversas
8404 aluguel de prédios CR$ 7.200,00
Total dos serviços de saúde publica CR$ 7.200,00
Fomento
Fomento da produção vegetal Material de consumo
8513 aquisição de ferramentas agrícolas CR$ 20.000,00 Total dos fomentos CR$ 20.000,00
Serviços industriais / transportes Pessoal variável
8611 motorista CR$ 24.000,00 Serviços urbanos CR$ 24.000,00
Pessoal variável
8631 Encarregado do serv. Água Cr$ 7.200,00 8631 Env. Serv. Eletricidade CR$ 16.800,00
8631 operários do serv. De esgotos CR$ 3.000,00
Material permanente
8632 para o serv. De eletricidade CR$ 70.000,00
Material de consumo
8633 para o serv. De água CR$ 10.000,00 8633 para o serv. de esgotos CR$ 5.000,00
Despesas diversas
8634 aquisição de energia elétrica CR$ 25.000,00
Total dos serviços Industriais CR$ 67.000,00 / 91.000,00
Divida pública fundada interna – amortização e resgate Despesas Diversas
8734 amortização de empréstimo com a caixa econômica estadual CR$ 27.789,10
Juros CR$ 27.789,10
Despesas Diversas
8744 Juros de empréstimo com a caixa econômica estadual CR$ 12.897,30 Total dos serviços de divida publica CR$ 12.897,30
Transporte
Serviços de utilidade publica Administração superior Pessoal fixo
8800 chefe do serviço de obras CR$ 18.000,00 Despesas diversas
8804 viagens do interesse do serviço CR$ 3.000,00
Const. Conserv. Logra. Públicos CR$ 21.000,00 Pessoal Variável
8811 Operários do serviço de ruas, praças e jardins CR$ 10.000,00
Material de consumo
8813 para o serviço de ruas,praças e jardins CR$ 10.000,00
Despesas diversas
8814 Pavimentação de ruas e praças CR$ 50.000,00
8814 Transporte para o serviço de ruas e praças e jardins CR$ 5.000,00 Construção e conservação de rodovias CR$ 75.000,00
Pessoal Variável
8821 operários do serviço de conservação de estradas e pontes CR$ 193.800,00
Material de consumo
8823 para o serviço de construção de estradas e pontes CR$ 165.800,00 Despesas Diversas
8824 Transporte para o serviço de estradas e pontes CR$ 45.000,00
Total CR$ 404.600,00
Serviço de limpeza pública
Pessoal variável
8851 operários do serviço de limpeza publica CR$ 4.000,00 Const. Conserv. Próprios públicos CR$ 4.000,00
Despesas Diversas
8874 para a conservação de próprios municipais CR$ 2.000,00 Iluminação Pública CR$ 2.000,00
Despesas diversas
8884 Para iluminação Pública CR$ 50.000,00
Diversos CR$ 50.000,00 Pessoal Variável
8891 Encarregado do serviço do matadouro CR$ 7.200,00 Despesas diversas 8894 conservação de veículos CR$ 25.000,00 8894 para a extinção de formigueiros CR$ 2.000,00
Total dos serviços de utilidade Pública CR$ 34.200,00 / 590.800,00 Encargos Diversas
Pessoal inativo Pessoal Fixo
8900 Aposentados CR$ 18.000,00 Contribuição para a previdência CR$ 18.000,00
Despesas diversas
8914 Contribuição para o instituto de previdência dos servidores, m. gerais CR$ 6.000,00
Transporte
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo
8930 abono de família a funcionários CR$ 10.000,00 8930 substituições regulamentares CR$ 2.000,00 Auxílios em geral CR$ 12.000,00
Despesas Diversas
8984 subvenções ordinárias CR$ 75.000,00
Diversos CR$ 75.000,00 Despesas Diversas
8994 para comemorações cívicas CR$ 50.000,00
8994 honorários, custas e outras despesas judiciais CR$ 1.000,00 8994 gratificação ao secretario da J.A.M CR$ 8.000,00
8994 para a quebra de caixa CR$ 200,00 8994 para Hospedagens oficiais CR$ 3.000,00
8994 despesas Imprevistas CR$ 31.913,60 / 94.913,60 Total dos encargos diversos CR$ 205.113,60
Total geral CR$ 1.114.211,90
Art.3º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, digo, a partir de 01 de janeiro de 1958.
Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura municipal de Cruzília, 11 de Novembro de 1957.
A comissão em que foi favorável o projeto de lei nº154, é de que o parecer seja o mesmo aprovado.
Sala das sessões, 11 de novembro de 1957 Gustavo Galiano Pereira
Armando Gabriel Sebastião Candido Ribeiro
Maria celeste de Souza –secretaria Jose Maria – prefeito municipal