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Leis de 1983

Criado: Quarta, 10 de Maio de 2023, 16h30 | Última atualização em Segunda, 15 de Maio de 2023, 15h59

LEI Nº 632, de 20 de Setembro de 1983

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984/1986.              A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 20/09/83
  • 07h00

LEI Nº 623, de 16 de Setembro de 1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXTENSÃO DE SÉRIE NA E. E. Dª BENVINDA I. CONCEIÇÃO.              O Povo do Município de...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 16/09/83
  • 07h00

LEI Nº 622, de 26 de Agosto de 1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS AS (CEMIG).              A Câmara Municipal de Cruzília decreta, e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 26/08/83
  • 07h00

LEI Nº 621, de 19 de Agosto de 1983

AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/08/83
  • 07h03

LEI Nº 620, de 19 de Agosto de 1983

AUTORIZA O EXECUTIVO A APOSENTAR FUNCIONÁRIO POR INVALIDEZ PERMANENTE.                O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decretou, e eu em seu nome...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/08/83
  • 07h02

LEI Nº 619, de 19 de Agosto de 1983

AUTORIZA O PAGAMENTO  PARCELADO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA PARA COM O IPSEMG.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decretou,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/08/83
  • 07h01

LEI Nº 618, de 19 de Agosto de 1983

ELIMINA AS FRAÇÕES DE CRUZEIROS EM DOCUMENTOS FISCAIS.              A Câmara Municipal de Cruzília, por seus representantes legais decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/08/83
  • 07h00

LEI Nº 617, de 08 de Julho de 1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE.              A...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 08/07/83
  • 07h00

LEI Nº 616, de 24 de Junho de 1983

AUTORIZA APLICAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              A Câmara Municipal de Cruzília-MG, por seus representantes decretou, e eu em seu nome sanciono...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/06/83
  • 07h05

LEI Nº 615, de 24 de Junho de 1983

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/06/83
  • 07h03
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