INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Prefeito de Cruzília, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a...

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ALÉM DOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) AUTORIZADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, DO MUNICÍPIO DE...

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO O PRÉDIO DA CORPORAÇÃO “JOÃO CARLOS FILHO” AO SENAR.  A Câmara Municipal de Cruzília-MG, por seus representantes legais decretou e eu...

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CRUZILIENSE.  A Câmara Municipal de Cruzília-MG, por seus representantes legais decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.  O Povo do Município de Cruzília-MG, por seus representantes legais e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada rua Maria Augusta...

AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais por seus representantes legais, decreta e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º -...

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO.  A Câmara Municipal de Cruzília-MG, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado...

PRESERVA TODOS OS MANANCIAIS D’AGUA DE CRUZÍLIA.  A Câmara Municipal de Cruzília, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo...

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV.  Art. 1º - Passa a integrar o Sistema Tributário do Município o Imposto Sobre Vendas a Varejo de...

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ALÉM DOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) AUTORIZADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, DO MUNICÍPIO DE...