Lei Nº 2.549, de 16 de dezembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2021.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 157.000,00 ( cento e cinquenta e sete mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de
CRUZÍLIA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA
Unidade 03 - SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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2.03.01.15.452.0004.2.0028-117 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA----------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 2.07.01.10.301.0003.2.0064-159 - 3.1.90.11.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA----------------------------- R$ |
20.000,00
94.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
94.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE 2.07.02.10.302.0003.2.0069-159 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL------------------------------------- R$ |
13.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
13.000,00 |
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Sub-Unidade 06 - GESTÃO 2.07.06.10.122.0003.2.0076-102 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / SAÚDE------------------------------------------ R$ |
30.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
30.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
137.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
157.000,00 |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
157.000,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA
Unidade 03 - SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 03 - SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2.03.01.15.452.0004.2.0028-117 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA----------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
20.000,00 |
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Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.07.01.10.301.0003.2.0065-159 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE------------------------------------------ R$ |
30.000,00 |
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2.07.01.10.301.0003.2.0064-159 - 3.1.90.13.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA----------------------------- R$ |
25.000,00 |
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2.07.01.10.301.0003.2.0065-159 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE------------------------------------------ R$ |
13.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
68.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
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2.07.02.10.302.0003.2.0067-159 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA------------------------------------------ R$ |
25.000,00 |
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2.07.02.10.302.0003.2.0069-102 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
35.000,00 |
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Sub-Unidade 05 - INVESTIMENTOS EM SAÚDE |
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2.07.05.10.301.0003.1.0027-102 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
20.000,00 |
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Sub-Unidade 06 - GESTÃO |
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2.07.06.10.122.0003.2.0075-159 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE-------------------------------------------- R$ |
5.000,00 |
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2.07.06.10.122.0003.2.0075-159 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE-------------------------------------------- R$ |
9.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
14.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
137.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
157.000,00 |
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Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
157.000,00 |
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de CRUZÍLIA, 16 de Dezembro de 2021
José Carlos Maciel de Alckmin
CPF 258.407.116-91
Prefeito Municipal
Renata Maciel da Silva
097.938.676-47
Secretaria Executiva de Gabinete