LEI Nº 2.312, de 11 de outubro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2016.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município de Cruzília - MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais), no orçamento vigente como segue:
23 31.90.11.00.2.01.00.04.122.001.2.0016 Desenv Ações Secretaria Administração ....................................................................................................... 220.000,00
33 31.90.11.00.2.05.01.12.365.002.2.0044 Desenv Ativ do Ensino Infantil.............................................................................................100.000,00
35 31.90.11.00.2.05.02.12.361.002.2.0046 Remuneração dos Profissionais Magistério FB ..................................................................................400.000,00
37 31.90.11.00.2.05.02.12.365.002.2.0049 Remuneração dos Profissionais Magist FB INF............................................................................................ 350.000,00
43 31.90.11.00.2.07.02.10.302.003.2.0069 Manut do Centro Atenção Psicossocial........................................................................................70.000,00
101 33.90.14.00.2.07.02.10.302.003.2.0067 Desenv Assistência Médica Especializada..................................................................................... 40.000,00
131 33.90.30.00.2.03.02.26.782.004.2.0032 Manut e Melhorias em Estradas Vicinais............................................................................................. 40.000,00
155 33.90.30.00.2.05.03.12.306.002.2.0051 Manut do Programa de Alimentação Escolar.............................................................................................. 40.000,00
170 33.90.30.00.2.07.02.10.302.003.2.0067 Desenv Assistência Médica Especializada..................................................................................... 40.000,00
256 33.90.36.00.2.07.01.10.301.003.2.0064 Desenv Prog Estratégias Saúde da Família............................................................................................ 350.000,00
336 33.90.39.00.2.07.01.10.301.003.2.0065 Desenv da Atenção Básica de Saúde.................................................................................................30.000,00
374 33.90.47.00.2.02.00.28.846.000.9.0002 Contribuições para o Pasep............................................................................................... 400.000,00
2.080.000,00
Art. 2º - Fica a seguinte dotação orçamentária com seu saldo reduzido na forma deste artigo, com recurso para abertura de crédito suplementar nas dotações citadas no artigo anterior.
426 44.90.51.00.2.09.01.17.512.006.1.0028 Construção e Aparelhamento Estação de Esgoto ..................................................................................... 2.080.000,00
TOTAL 2.080.000,00
Cruzília (MG), 11 de outubro de 2016.
Joaquim José Paranaíba
Prefeito Municipal de Cruzília-MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Executiva do Gabinete