LEI N.º 2.002, de 16 de novembro de 2.010
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.010.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 162.710,29 (cento e sessenta e dois mil reais, setecentos e dez reais e vinte nove centavos), como segue:
0301- Serviços de Educação
12.361.0202.2011- Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
(159) 44905200 0120 Equipamentos e Material Permanente R$ 156.000,00
0302. Serviços de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0252.2046- Festas Cívicas e Populares
(187) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 2.500,00
(189) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 4.210,29
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior deste decreto a anulação parcial ou total das dotações, como segue:
0202- Serviços de Finanças
04.124.0103.2004 – Manutenção do Serviços de Controle da Fazenda
(059) 33903300 0130 – Locomoção R$ 1.575,00
04.124.0103.2005 – Manutenção do Serviços Jurídicos
(064) 31909200 0130 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.829,50
(065) 31909200 0130 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,12
09.272.0103.2097- Previdência Social sobre Serviços Prestados
(068) 31901200 0130 Encargos Patronais R$ 32,33
0203- Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
15.452.0131.2031- Manutenção e Conservação as Vias e Logradouros Públicos
(085) 44905100 0130 Obras e Instalações R$ 62.791,74
15.452.0101.2100- Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal
(089) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 36,07
15.782.0132.2033- Estradas Vicinais
(096) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 9.000,00
(098) 44905100 0130 Obras e Instalações R$ 10.000,00
0204- Desenvolvimento Interno
20.602.0161.2035- Manutenção dos Serviços do Matadouro Municipal
(105) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 1.500,00
0301- Serviços de Educação
12.361.0202.2011- Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
(150) 33903000 0120 Material de Consumo R$ 1.500,00
(152) 33903000 0140 Material de Consumo R$ 3.500,00
(156) 33903900 0120 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(158) 33903900 0140 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
12.361.0202.2012- Manutenção de Transporte de Estudante
(169) 33903900 0131 Contratação de Pessoa Juridica R$ 2.000,00
12.365.0203.2016- Desenvolvimento das Atividades da Creche
(181) 44905100 0131 Obras e Instalações R$ 48,35
0302. Serviços de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0252.1072- Apoio a Coorporação Musical e Fanfarras do Município
(182) 33903200 0130 Material de Distribuição Gratuita R$ 21,10
13.392.0252.2044- Manutenção e Melhoramento da Recepção dos Sinais de TV
(183) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 5.000,00
13.392.0252.2071- Apoio a Festivais e Mostras Difusão da Arte e Cultura
(190) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 699,79
(191) 33903100 0130 Premiações R$ 3.510,50
(193) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
0401- Serviços de Saúde
10.301.0301.2020- Manutenção dos Serviços Administrativos de Saúde
(208) 33903000 0132 Material de Consumo R$ 2.220,01
10.302.0302.2021- Funcionamento de Unidades de Saúde
(229) 44905200 0132 Equipamento e Material Permanente R$ 18.500,00
10.302.0303.2025- Saúde Materno Infantil
(241) 33903200 0132 Material de Distribuição Gratuita R$ 824,00
10.305.0303.2026- Controle Sanitário, Epidemiológico e Ambiental
(249) 33903300 0118 Despesas de Locomoção R$ 500,00
(250) 33903600 0118 Contratação de Pessoa Física R$ 1.350,00
(251) 33903600 0132 Contratação de Pessoa Física R$ 2.000,00
(254) 44905200 0118 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.630,00
0402- Serviços de Assistência Social
08.243.0331.2082- Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
(269) 33903900 130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 798,25
08.244.0331.2217- Manutenção do Programa Pequeno Artesão
(273) 33903600 0130 Contratação de Pessoa Física R$ 2.616,00
08.244.0331.2218- Manutenção do Programa Cras
(279) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 3.289,63
08.244.0332.2053- Cesta de Alimentos
(294) 33903200 0130 Materiais de Distribuição Gratuita R$ 726,41
08.244.0332.2092- Ações Administrativas da Assistência Social
(298) 33903300 0130 Despesas com Locomoção R$ 925,00
08.244.0332.2094- Fundo Municipal de Assistência Social
(304) 33903900 0130 Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00
08.244.0332.2221- Manutenção do Programa Padaria Comunitária
(312) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 3.364,49
08.244.0332.2221- Manutenção do Programa Padaria Comunitária
(313) 33903600 0130 Contratação de Pessoa Fisica R$ 522,00
(314) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
(315) 44905200 0130 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.600,00
0403- Saneamento e Meio Ambiente
17.512.0361.2055- Manutenção do Serviço de Esgoto
(318) 33903600 0130 Contratação de Pessoa Física R$ 1.600,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzília(MG), 12 de novembro de 2010
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG