LEI N.º 2.000, de 09 de Novembro de 2.010
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.010.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 75.229,24 (setenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), como segue:
0201- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
04.122.0101.2048- Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(047) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
0203- Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
15.452.0131.2031- Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Urbanos
(082) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 6.000,00
(084) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
15.782.0132.2033- Estradas Vicinais
(097) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 32.229,24
0301- Serviços de Educação
12.306.0201.2014- Gêneros Alimentícios p/ Merenda Escolar
(143) 33903000 0140 Material de Consumo R$ 10.000,00
12.361.0202.2012- Manutenção do Transporte de Estudantes
(165) 33903000 0140 Material de Consumo R$ 5.000,00
(170) 33903900 0140 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:
0201- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
04.122.0101.2001 – Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
(039) 33903900 0130 Contratação Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
04.122.0101.2048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(042) 33704100 0130 Contribuições R$ 4.000,00
(044) 33903000 0130 Material de Consumo R$ 3.000,00
(045) 33903300 0130 Locomoção R$ 1.000,00
04.131.0103.2002 0130- Publicações de Atos Oficiais e Informes Municipais
(050) 33903900 0130 Contratação de Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
0202- Serviços de Finanças
28.843.0000.2006- Amortização e Encargos da Divida Municipal
(069) 46907100 0130 Pagamento da Divida Contratada R$ 12.000,00
0203- Serviços de Obras
15.452.0131.2031- Manutenção e Conservação as Vias e Logradouros Públicos
(083) 33903600 0130 Contratação de Pessoa Física R$ 2.509,00
16.482.0131.2051- Habitações Populares
(099) 44905100 0130 Obras e Instalações R$ 52,24
0204- Desenvolvimento Interno
20.605.0161.2036 Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
(107) 33704100 0130 Contribuições a Entidades R$ 11.000,00
0301- Serviços de Educação
12.122.0201.2019- Ações Administrativas da Rede de Ensino
(132) 33901400 0131 Despesas de Viagem R$ 960,00
12.361.0202.2011- Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
(155) 33903600 0140 Contratação de Pessoa Física R$ 1.000,00
(159) 44905200 0120 Equipamentos e Material Permamente R$ 1.500,00
(161) 44905200 0140 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
12.361.0202.2012- Manutenção de Transporte de Estudante
(166) 33903600 0131 Contratação de Pessoa Física R$ 2.000,00
(167) 33903600 0140 Contratação de Pessoa Física R$ 2.000,00
0401- Serviços de Saúde
10.301.0301.2020- Manutenção dos Serviços Administrativos de Saúde
(210) 33903300 0132 Despesas Locomoção R$ 1.500,00
10.302.0302.2021 – Funcionamento de Unidades de Saúde
(219) 33903000 0118 Material de Consumo R$ 23.000,00
(224) 33903600 0132 Contratação de Pessoa Física R$ 1.318,00
10.305.0303.2026- Controle Epidemiológico e Ambiental
(250) 33903600 0118 Contratação Pessoa Física R$ 3.390,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzília (MG), 09 de Novembro de 2010.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG