LEI N.º 1.867, de 23 de Setembro de 2008.
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2008.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), como segue:
02.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(040) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$110.000,00
0203 – Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
(093) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$15.000,00
0301 – Serviços de Educação
12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento das atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
(143) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$415.000,00
0401 – Serviços de Saúde
10.301.0302.2.021 – Funcionamento da Unidades de Saúde
(196) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$100.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(044) 33903300 – Locomoção R$10.000,00
02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103.2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda
(058) 33903500 – Contratação e Assessoria R$35.000,00
(061) 44905200 – Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
06.181.0101.2.059 – Segurança Pública e Defesa Civil
(064) 33404100 – Convênios R$15.000,00
99.999.9999.9.999 – Reserva de Contigência
(070) 99999900 Reserva de Contigência R$70.000,00
0203 – SERVIÇOS DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0101.1.091 – Conservação e Melhoramentos de Edificações Públicas
(074) 44905100 – Obras e Instalações R$5.000,00
(075) 44906100 – Aquisição de Imóveis R$5.000,00
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Públicos
(083) 44905100 – Obras e Instalações R$100.000,00
(085) 44906100 – Aquisição de Imóveis R$5.000,00
15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
(096) 44905100 – Obras e Instalações R$50.000,00
16.482.0131.2.051 – Habitações Populares
(098) 44906100 – Aquisição de Imóveis R$20.000,00
26.782.0132.066 – Anel Rodoviário de Cruzília
(100) 44905100 – Obras e Instalações R$5.000,00
(101) 44906100 – Aquisição de Imóveis R$5.000,00
0204 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
11.334.0161.2.076 – Apoio a Criação de Eqüinos de Raça
(102) 33903100 – Premiações Troféus R$10.000,00
20.602.0161.2.035 – Manutenção dos Serviços do Matadouro Municipal
(106) 33903000 – Material de Consumo R$50.000,00
20.605.0161.2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
(112) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$5.000,00
0302 – SERVIÇOS DE CULTURA ESPORTE E LAZER
13.392.0252.2.044 – Manutenção e Melhoramento da Recepção de Sinais de TV
(161) 33903000 – Material de Consumo R$5.000,00
(163) 33903900 Contratação de Pessoa Jurídica R$10.000,00
27.812.0251.1.045 – Construção de Quadra Esportiva e Pista de Skate
(175) 44906100 – Aquisição de Imóveis R$20.000,00
27.812.0251.2.043 – Manutenção do Desporto Amador
(179) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$10.000,00
0401 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0302.098 – Associação das Filhas de São Camilo
(194) 33704100 – Contribuições a Entidades R$10.000,00
(195) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$4.000,00
10.301.0302.2.021 – Funcionamento das unidades de saúde
(201) 44905100 Obras e Instalações R$150.000,00
(202)44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$36.000,00
Art.3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzília, (MG), 23 de Setembro de 2008.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal