LEI Nº 1.684 de 08 de novembro de 2005
AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.005.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília – MG, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar dotação no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), para reforço de
verbas no Orçamento vigente como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.001 – Manutenção das Atividades Gabinete do Prefeito
33901400 0130 – Diárias Civil
R$2.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131 2.031 – Manutenção das Vias e Logradouros Urbanos
33903000 0130 – Material de Consumo
R$2.000,00
15.782.0132 2.033 – Estradas Vicinais
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$3.000,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.3610202 2.011 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$7.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo
anterior desta Lei a anulação parcial ou total da dotação como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.001 – Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$513,00
04.122.0101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$2.440,20
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.122.0201 2.019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
33901400 0130 – Diárias Civil
R$2.000,80
12.361.0202 2.011 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
33903000 0119 – Material de Consumo
R$4.000,00
33903300 0130 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$1.000,00
33903900 0119 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
44905200 0119 – Equipamentos e Material Permanente
R$2.046,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Cruzília (MG), 08 de novembro de 2005.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal