LEI Nº 1.216, de 21 de Outubro de 1996

AUTORIZA REPAROS DE PINTURA EM CASAS DANIFICADAS. 

O Povo do Município de Cruzília por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder reparos de pintura em várias casas da rua Juscelino K. de Oliveira que, divide às obras da Copasa e do Asfalto, ficaram danificadas.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Dotação própria.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 21 de Outubro de 1996.

Carlos Orlando Neuenschwander Penha
Prefeito Municipal

Palmira Junqueira Maciel de Souza
Secretária