LEI Nº 1.135, de 13 de Dezembro de 1995

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FÁBRICA DE SAÚDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER. 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a fábrica de saúde visando a implantação de uma área de lazer na atual praça Monsenhor João Câncio.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação nº 08462280.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 13 de Dezembro de 1995.

Carlos Orlando Neuenschwander Penha
Prefeito Municipal

Palmira Junqueira Maciel de Souza
Secretária