LEI Nº 98, de 11 de Novembro de 1953
O povo do Município de Cruzília por seus representantes decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º A receita do município de Cruzília para o exercício de 1954 é orçada em CR$ 800.000,00 oitocentos mil Cruzeiros, de acordo com a seguinte discriminação abaixo assim como a despesa.
RECEITA ORDINARIA RECEITA TRIBUTÁRIA
- Impostos
0111 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano CR$ 5.000,00 0121 Imposto Predial CR$ 25.000,00
0173 Imposto s indústria e Profissões CR$ 115.000,00 0183 Imposto e Licenças
Imposto de Licença Diversas CR$ 12.000,00
0197 Imposto sob ato de economia do município ou assuntos da competência deste /taxa de expediente CR$ 500,00
0252 Imposto sob expediente agr. e industrial CR$ 40.000,00 TRANSPORTE
0263 Imp. s/ turismo e Hosp CR$ 500,00
0273 Imp. s/ Jogos e diversões, imp. s/div públicas CR$ 500,00
- TAXAS
1192 taxa s/ consumo de Energia Elétrica CR$ 10.000,00
1234 taxa de fiscalização e serviços diversos /taxa de aferição de pesos e medidas CR$ 1000,00
1241 taxa de limpeza pública / taxa sanitária CR$ 10.000,00 1261 taxa de melhoramentos /taxa de calçamento CR$ 40.000,00 Total da Receita Tributária CR$ 259.500,00
RECEITA PATRIMONIAL
2020 Renda de Capitais
Juros de deposito CR$ 2500,00
Total da Receita Patrimonial CR$ 2500,00
RECEITA INDUSTRIAL
3030 Serviços Urbanos CR$ 262.000,00
TRANSPORTE
TAXA DE AGUA CR$ 24.000,00
Taxa de esgoto CR$ 3.000,00
Total da Receita Industrial CR$ 27.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4110 Receita de mercados, feiras e matadouros / renda do Matadouro CR$ 3.500,00
4130 Receita de quota do Imposto sobre combustíveis e lubrificantes Art.15 parágrafo 4º da Constituição Federal CR$ 500,00
4140 Receita de quota do imposto de Renda Art.15 parágrafo 4º da Constituição Federal CR$ 500, 000,00
Receita de quota do excesso de arrecadação estadual de Impostos Art 20 da Constituição Federal CR$ 500,00
Total das Receitas Diversas CR$ 504.500,00 Total das Receitas Ordinárias 793.500,00
TRANSPORTE Cr$ 793.500,00 RECEITA EXTRA ORDINARIA
6120 Cobrança da divida ativa CR$ 1.500,00
6210 Multas 2.000
6230 Eventuais 3.000
TOTAL DA RECEITA EXTRA ORDINARIA CR$ 5000,00 /1500,00/6500 Total Geral CR$ 798.500,00 /1500 / 800.000,00
Administração Geral LEGISLATIVO
Material de Consumo
8003 Imp. livros, e material de expediente CR$ 1200 8004 Serviço postal, teleg e telefônico CR$ 500,00 /1700
Governo Pessoal Fixo
8020 Subsidio do prefeito 18.000,00 CR$
8020 Representação do Prefeito 2400,00 CR$
Material Permanente
8022 Aquisição de moveis e utensílios 6000,00 CR$
Despesas Diversas
8024 Viagens administrativas 3000,00 CR$
Total 23.400,00 CR$ / 6.000,00
Administração Superior Pessoal Fixo
8040 Secretário 4.000,00 CR$
Material de Consumo
8043 Imp., livros e mat. de exp. 1000,00 CR$
Despesas Diversas
8044 Serv.postal, teleg e tel 500,00 CR$ 8044 Pub. Do Expediente 3000,00 CR$
8044 Assim. De jornais e revistas oficiais 1.000,00 CR$ Total 9500,00 CR$
SERVIÇOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8070 Contador 8.000,00 CR$ Serviços Diversos
Pessoal fixo
8090 Servente 2400,00 CR$
Total dos Serviços Admistração Geral 51.000,00 CR$ Exação e Fiscalização Financeira
Administração Superior Pessoal Fixo
8100 Chefe do Serv. de FAZ 14.400,00 CR$
Material de consumo
8103 Imp.livros e mat. de Expediente 1.500,00 CR$ Total 15.900,00 CR$
Serviço de Arrecadação Pessoal Fixo
8110 Coletor Municipal 10.800,00 CR$ Total geral 26.700,00 CR$
Segurança Publica e Assist. Social Subvenções, contr. e auxílios em geral.
Despesas Diversas
8284 Auxilio a CX.esc. 3.000,00 CR$ TRANSPORTE ASS. SOCIAL
Despesas Diversas
8294 Assist. A mendigos 3.000,00 CR$
8294 Assist. Á matern. E a Infância 3.000,00 CR$ 8294 Assist. Á Men. Abandonados 2.000,00 CR$
Total dos serviços de segurança Publica e Assistência social 8.000,00 / 11.000,00 CR$
Educação Pública / ensino Primário / Secundário e Complementar Pessoal Fixo
8330 12 Professoras a 5400,00 / 64.800,00
Material Permanente
8332 Aquisições de Mov. E Utensílios 1.000,00 CR$
Material de Consumo
8333 Materiais Didáticos 2.000,00 CR$ / 66.800,00 / 1.000,00
Serviço de Inspeção Pessoal fixo
8360 Inspetor Municipal de Ensino 3.600,00 CR$
Total dos Serviços de Educação Pública 70.400,00 / 1.000,00 / 71.400,00
Transporte CR$ 160.100,00 Fomento
Fomento da produção de Veg. Material de Consumo
8513 Aquisição de Adubos, sementes e inseticidas CR$ 2.000,00 8513 Aquisição de ferramentas Agrícolas CR$ 10.000,00
Total dos serviços de Fomento CR$ 12.000,00
Serviços Industriais Serviços de Transporte Pessoal Variável
8611 Motorista CR$ 18.000,00
Serviços Urbanos Pessoal Variável
8631 Encarregado do serviço de água CR$ 5.000,00 8631 Encarregado do serviço de elétrica CR$ 10.800,00 8631 Operários do serviço de esgoto CR$ 3.000,00
Material Permanente
8632 para o serviço de eletricidade CR$ 10.000,00
Material de consumo
8633 Para o serviço de água CR$ 20.000,00 8633 para o serv. De esgotos CR$ 10.000,00
Despesas Diversas
8634 Aquisição de energia elétrica CR$ 15.000,00 /81.800,00 /10.000 / 91800,00
Transporte Dívida Pública Fundada Interna Amort. E Resgate
Despesas Diversas
8734 Amort de emp. c/a CX Econômica Estadual CR$ 18.980,50 Juros
Despesas Diversas
8744 Juros de Emp. c a caixa Econômica Estadual 21705,90 CR$ Total dos serviços 18.980,50 / 40.686,40 CR$
Serviço de Utilidade Publica Administração Superior Pessoal Fixo
8800 Chefe dos Serviços de Obras CR$ 14.400,00
Despesas Diversas
8804 Viag. De Int. do serviço 400,00 CR$ / 14800,00
Construção e Conservação de Logradouros Públicos Pessoal Variável
8811 Op. Do serv. De ruas, praças e jardins CR$ 10.000,00 TRANSPORTE / MATERIAL DE CONSUMO CR$ 304.586,40
8813 Para os serv. de ruas, praças e jardins CR$ 10.000,00
Despesas Diversas
8814 Pav. De Ruas e Praças CR$ 45.000,00
8814 transp. Para os serviços de Ruas, praças e jardins CR$ 5.000,00 / 70.000,00
Construção e Conservação de Rodovias Pessoal Variável
8821 Op.dos Serv. de Consumo de estradas e Pontes CR$ 150.000,00 Material de Consumo
8823 Para os serv. De const. de estradas e pontes CR$ 71.000,00
Despesas Diversas
8824 transp. Para o serv. De estradas e pontes CR$ 20.000,00 / 241.000,00
Serviço de Limpeza Pública Pessoal Variável
8851 Op. do serv. de limpeza pública CR$ 4.000,00 Constr. E conserv. De próprios mun. CR$ 304.586,40
8874 para a construção da praça de Esportes do Sete de Setembro
futebol Clube CR$ 20.000,00
8874 para a Conservação de próprios Municipais CR$ 2.000,00 / 20,000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas Diversas
Para Iluminação Pública CR$ 5.000,00 Diversos
Pessoal Variável
8891 Encarregado do serv. Do Matadouro CR$ 5.000,00
Despesas Diversas
8894 Conservação de Veículos CR$ 5.000,00 8894 Para A extinção de Formigas CR$ 3.000,00
Total dos Serviços de Utilidade Pública 13.000 / 349.800 / 20.000 / 369.800 CR$
ENCARGOS DIVERSOS
Contribuição para a previdência Despesas Diversas
8914 Contrib para o Inst. De prev. Dos servidores do Estado de Minas Gerais CR$ 6.000,00 /674.386,40
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8930 Abono de fam. Á func. CR$ 5.000,00
8930 Substituição Reg. CR$ 2.000,00 / 7.000,00 Subvenções, contribuições e aux em geral.
Despesas Diversas
8984 Subvenções Ordinárias CR$ 100.000,00
Diversos
Despesas Diversas
8994 Honorários custas e outros defesos judiciais CR$ 1.000,00 8994 Grat. Ao Secret. Da J>A>M CR$ 800,00
8994 Para a quebra de caixa CR$ 200,00 8994 para Hosp. Oficiais CR$ 3.000,00
8994 para com. Cívicas CR$ 1.000,00
8994 Despesas Imprevistas CR$ 6.613,60 / 12.613,60
TOTAL DOS ENC. DIVERSOS CR$ 125.613,60 / 49.980,50 / 125.613,60
TOTAL GERAL CR$ 750.019,50 / 49.980,50 / 800.000,00
Art.3º Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1954, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cruzília, 11 de novembro de 1953 Pedro Jose De Arantes
Maria Celeste m. de Souza – Secretaria Municipal
A comissão a que foi presente o projeto de lei nº 98, é de parecer ser o mesmo aprovado.
Sala das sessões, 11 de Novembro de 1953.