LEI Nº 1.214, de 17 de Setembro de 1996

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CANTINEIRA.   

 O Povo do Município de Cruzília por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar Maria Zélia Rocha, cantineira, para substituir a funcionária Luíza P. da Rocha, lotada na Escola Municipal das Goiabeiras, de 23/08/96 a 22/09/96.

• 1º - A funcionária Luiza P. da Rocha entrará de licença médica.
• 2º - Tal contratação se faz em caráter emergencial.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria (08421880 – Educação).

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cruzília, MG, 17 de Setembro de 1996.

Carlos Orlando Neuenschwander Penha
Prefeito Municipal

Palmira Junqueira Maciel de Souza
Secretária