LEI Nº 83, de 18 de novembro de 1952
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.
O povo de Cruzília, por seus representantes, decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º A receita do município de Cruzília, para o exercício de 1953, é orçado em CR$ 600.000,00 seiscentos mil cruzeiros, de acordo com a seguinte discriminação:
Receita Tributária:
- Impostos:
0111 imposto territorial urbano CR$5.000,00 0121 Imposto predial CR$ 25.000,00
0173 Imposto s/ Indústrias e prof. CR$ 112.000,00 0183 Imposto de Licenças diversas CR$ 12.000,00
0197 Imposto s/ atos de economia do município ou assuntos da competência deste. Taxa de Expediente CR$ 500,00
0252 Imposto sob Exploração agrícola e Industrial / taxa de Fomento Agrícola CR$ 40.000,00
0263 Imposto sob turismo e Hospedagem CR$500,00 0273 Imposto sob jogos e diversões publicas CR$500,00
A Transportar CR$ 195.500,00
- Transporte / Taxas:
1192 Taxa s/consumo de Energia CR$ 10.000,00
1234 taxa de fiscalização e serviço diversos / taxa de Aferição e pesos e medidas CR$1.000,00
1241 taxa de limpeza publica /sanitária /melhoramentos CR$ 10.000,00 1261 taxa de calçamento CR$ 47.000,00
Total da Receita Tributaria CR$ 263.500,00
Receita Patrimonial:
2020 renda de capitais /juros de depósitos CR$ 2.500,00 Total da Receita Patrim. CR$ 2.500,00
Receita Industrial:
3030 serviços urbanos / taxa de água CR$ 12.000,00 Taxa de esgotos CR$ 3.000,00
Total da receita Industrial CR$ 15.000,00
Receitas Diversas:
4110 Receita de mercados / feiras e matadouros Renda de matadouros CR$ 3.500,00
4130 Receita de quota do imposto sobre combustíveis e lubrificantes (art.15, parágrafo 2º da constituição federal) CR$ 500,00
4140 Receita de Quota do imposto de renda art.º15, parag.4º constituição federal CR$ 300.000,00
4150 Receita de quota do excesso de arrecadação Estadual de impostos Art.º20 da constituição federal CR$ 10.000,00
Total das receitas diversas CR$314.000,00 Total da receita ordinária CR$595.000,00
Receitas Extraordinárias:
6120 Cobrança da divida ativa CR$ 500,00 6210 Multas CR$ 1500,00
6230 Eventuais CR$ 3.000,00
Total da receita Extraordinária CR$ 4.500,00 / 500,00 / 5.000,00 Total Geral CR$ 599.500,00 / 500,00 / 600.000,00
Art.2º A despesa do município de Cruzília, para o exercício de 1953, é fixada em CR$ 600.000,00 seiscentos mil cruzeiros, de acordo com a seguinte discriminação.
Administração geral / legislativo: Material de Consumo
8003 Impr. Livros e mat. De expd. CR$ 1.200,00
Despesas Diversas:
8004 Serv.postal, teleg e telef. CR$500,00 Total: CR$1.700,00
Governo / pessoal fixo:
8020 Subsidio do prefeito CR$ 12.000,00,
8020 Representação do Prefeito CR$ 2.400,00 Despesas Diversas
8024 Viagens Administrativas CR$ 3.000,00 Total geral: CR$ 17.400,00
Pessoal Fixo:
8040 Secretário CR$8.000,00 Material de consumo
8043 Impressos, livros e material de expediente CR$ 2.000,00
Despesas Diversas
8044 Serviço postal, telegraf e telefone CR$ 500,00 8044 Publicação de expediente CR$ 3.000,00
8044 Assinatura de jornais e revistas oficiais CR$ 1.000,00 Serviço Técnico e Especial / pessoal fixo
8070 Contador CR$8.000,00 Serviços Diversos
8090 Servente CR$ 2.400,00
Total dos serviços de administração geral CR$2.400,00 / 44.000,00
Exação e FIsc. Financeira Administração superior /pessoal fixo
8100 Chefes do serviço de fazenda CR$ 10.800,00
Material de consumo
8103 Impressos, livros e material de expediente CR$ 1.500,00 Total CR$ 12.300,00
Serviço de Arrecadação / pessoal fixo 8110 Coletor Municipal CR$ 8.400,00
Total dos serviços de Exação e fisc. Finan CR$ 20.700,00 Seg. publica e Assist. Social
Subvenções, contribuições e auxílios em geral. Despesas Diversas
8284 Auxilio á caixa Escolar CR$ 2.000,00
Assistência social / Despesas Diversas 8294 Assistência a mendigos CR$2.000,00
8294 Assistência a mat. e a infância CR$3.000,00
8294 Assistência a menores abandonados CR$2.000,00 Total dos serviços de segurança publica e Assist. Social CR$ 7.000,00 / 9.000,00
Total CR$ 73.700,00
Educação Publica
Ensino Primário, secundário e complementar
PESSOAL FIXO
8330 (12) professoras a CR$ 3.600,00 / 43.200,00
Material Permanente
8332 Aquisição de móveis e utensílios CR$ 1.000,00
Material de Consumo
8333 Material Didático CR$ 2.000,00
Total dos serv. de educação publica CR$ 45.200,00 / 1.000,00 / 46.200,00.
Fomento
Fomento da Prod. Vegetal Material de consumo
8513 Aquisição de adubos, sementes e inseticidas CR$2.000,00 8513 Aquisição de ferramentas agrícolas CR$ 10.000,00
Total dos serviços de fomento CR$ 12.000,00 Total Geral CR$ 131.900,00
Serviços Industriais / Serviços Urbanos Pessoal Variável
8631 Encarregado do serviço de água CR$ 4.800,00
8631 Encarregado de Serviços de eletricidade CR$ 9.600,00 8631 OP. Do serviço de esgotos CR$ 3.000,00
Material Permanente
8632 para o serv. De eletricidade CR$ 10.000,00 Material de Consumo
8633 para o serv. De água Cr$ 10.200,00 8633 Para o serv. De esgotos CR$ 10.000,00
Despesas diversas
8634 Aquisição de energ. Eletr. CR$ 15.000,00
Total dos serv. Indústrias CR$ 52.600,00 /10.000,00 / 62.600,00.
Divida Pública
Fundada interna, amortização e resgate CR$ 62.600,00.
Despesas Diversas
8734 Amortização de empréstimos com a caixa Econômica Estadual CR$ 17.255,00.
Juros
8744 Juros de empréstimos com a caixa econ. Estadual CR$ 23.431,40 Total dos serv. De div Publica CR$ 23.431,40 / 17.255,00 / 40.686,40
Serviços de Utilidade Pública / Administração Superior Pessoal Fixo
8800 Chefe dos serviços de Obras CR$ 10.800,00
Despesas Diversas
8804 Viagens do interesse do Serviço CR$ 400,00 Total CR$ 11.200,00
Construção e Conservação de logradouros públicos Pessoal variável CR$ 114.486,40
8811 operários dos serviços de ruas, praças e jardins CR$ 10.000,00 Material de Consumo
8813 para os serviços de ruas, praças e jardins CR$ 5.000,00
Despesas Diversas
8814 Pavimentação de ruas e praças CR$30.000,00
8814 transp. Para serv. de ruas praças e jardins CR$ 5.000,00 Total CR$ 50.000,00
Construção e cons. De rodovias Pessoal variável
8821 Operários do serviço de conservação de estradas e pontes CR$ 70.000,00
Material de consumo
8823 para o serviço de construção de estradas e pontes CR$65.000,00
Despesas Diversas
8824 transporte para serv. de estradas e pontes CR$ 10.000,00 Total CR$ 145.000,00
Serviço de Limpeza Pública CR$ 309.486,40 Pessoal variável
8851 operários do serviço de limpeza pública CR$ 4.000,00
Construção e conservação de próprios públicos em geral Despesas diversas
8874 para a construção de praça de Esp. CR$ 20.000,00 8874 para a construção de próprios municipais CR$2.000,00 Total geral CR$ 20.000,00
Iluminação Pública Despesas diversas
8884 para iluminação pública CR$ 5.000,00 Diversos
Pessoal variável
8891 Encarregado do Serv. Do Mat. CR$4.000,00
Despesas Diversas
8894 Conservação de veículos CR$5.000,00 Para extinção da form. CR$3.000,00
Total CR$ 12.000,00 / 249.200,00
Transporte
Total dos Serv. Utilid. Publica CR$ 229.200,00 / 249.200,00 Encargos Diversos
Contribuição para a previdência
Despesas Diversas
8914 Contribuições para o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais CR$ 6.000,00
Encargos Transitórios Pessoal Fixo
8930 Abono de família á funcionários CR$ 5.000,00 8930 Substituições regulamentares CR$ 2.000,00 Total geral CR$ 7.000,00
Subvenções, contribuições e auxílios em geral Despesas diversas
8994 Honorários, custas e outras despesas judiciais CR$ 3.000,00
Transporte Despesas Diversas
8984 Subvenções Ordinárias CR$74.000,00
8984 Subvenção á Ação católica rural de campanha CR$ 12.000,00 Total CR$ 86.000,00
8994 Gratificação ao secretario da J.A.M CR$ 800,00 8994 Para a quebra de caixa CR$200,00
8994 Para hospedagem oficiais CR$ 3.000,00
8994 Para comemorações Cívicas CR$ 1.000,00
8994 Despesas Imprevistos CR$ 8.613,60
Total Geral CR$ 551.745,00 / 48.255,00 / 600.000,00
Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeita Municipal de Cruzília, em 18 de novembro de 1952.
Jose Maria Maciel – Prefeito Municipal
Maria Celeste m. de Souza – Secretaria Municipal
A comissão a que foi presente o projeto de lei nº 83, é de parecer ser mesmo aprovado.
Sala das sessões, 18 de novembro de 1952.
PEDRO JOSE DE ARANTES GUSTAVO GALIANO PEREIRA GERALDO FRANCISCO OLIVEIRA