Leis de 2026
LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “Altera os vencimentos dos cargos de Assessor Jurídico e Assessor Jurídico II”. A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A remuneração mensal do cargo de Assessor Jurídico criado pela Lei Complementar n° 003/2013 será de R$6.200,00. Art. 2º. A remuneração...
Registrado em: Leis de 2026
- publicado
- 29/04/26
- 10h46
LEI N° 2.822, de 14 de abril de 2026.
LEI N° 2.822, de 14 de abril de 2026. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, bem como autoriza repasse de contribuição e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Cruzília, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Cruzília autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil...
Registrado em: Leis de 2026
- publicado
- 29/04/26
- 10h44
LEI N.º 2.821, de 14 de abril de 2026.
LEI N.º 2.821, de 14 de abril de 2026. Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos localizado no Complexo Humano da Ventania, no Município de Cruzília/MG. A Câmara Municipal de Cruzília aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Centro de Eventos Newton Maciel Ribeiro” o Centro de Eventos localizado no Complexo...
Registrado em: Leis de 2026
- publicado
- 29/04/26
- 10h41
LEI N.º 2.820, de 24 de março de 2026.
LEI N.º 2.820, de 24 de março de 2026. Dispõe sobre repasse de subvenção social ao Lar da Criança Adeodato dos Reis Meirelles, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Município de Cruzília autorizado a repassar ao Lar da Criança Adeodato dos Reis Meirelles, inscrito no CNPJ sob o nº...
Registrado em: Leis de 2026
- publicado
- 26/03/26
- 15h37
LEI N.º 2.819, de 24 de março de 2026.
LEI N.º 2.819, de 24 de março de 2026. Dispõe sobre repasse de subvenção social a APAE, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Município de Cruzília autorizado a repassar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.408.865/0001-94, a quantia de R$...
Registrado em: Leis de 2026
- publicado
- 26/03/26
- 15h36
Lei nº 2.818, de 24 de março de 2026.
Lei nº 2.818, de 24 de março de 2026. “Dispõe sobre o repasse do Componente de Qualidade aos integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de...
- não publicado
- 26/03/26
- 15h34
LEI N.º 2.817, de 10 de março de 2026.
LEI N.º 2.817, de 10 de março de 2026 “Dispõe sobre repasse de subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências” A Câmara Municipal de...
- não publicado
- 12/03/26
- 13h40
LEI N.º 2.816, de 10 de março de 2026.
LEI N.º 2.816, de 10 de março de 2026. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais) e dá outras...
- não publicado
- 12/03/26
- 13h27
LEI N.º 2.815, de 04 de março de 2026.
LEI N.º 2.815, de 04 de março de 2026 “Autoriza repasse de contribuições às instituições que menciona e dá outras providências” A Câmara Municipal de Cruzília...
- não publicado
- 05/03/26
- 12h21
LEI N.º 2.814, de 03 de março de 2026.
LEI N.º 2.814, de 03 de março de 2026. “Dispõe sobre repasse de recursos oriundos do FUNDEB à APAE de Cruzília e dá outras providências”. A Câmara Municipal de...
- não publicado
- 05/03/26
- 12h20