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LEI N° 2.395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Criado: Terça, 11 de Dezembro de 2018, 14h50 | Acessos: 85

LEI N° 2.395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.


Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Cruzília para o exercício
Financeiro de 2019.

A Câmara Municipal de Cruzília aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:


Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Cruzília estima a receita e fixa a despesa em R$ 43.133.563,00 (quarenta e três milhões e cento e trinta e três mil e quinhentos e sessenta e três reais), para o exercício financeiro de 2019; sendo R$ 28.365.948,00 (vinte e oito milhões e trezentos e sessenta e cinco mil e novecentos e quarenta e oito reais), do Orçamento Fiscal e R$ 14.767.615,00 (quatorze milhões e setecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quinze reais), do Orçamento Seguridade Social.


Art. 2° A Receita do Município de Cruzília é estimada de acordo com a seguinte discriminação:

1. Receitas Correntes

 

1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.109.267,00

1.2. Contribuições

784.669,00

1.3. Receita Patrimonial

594.271,00

1.7. Transferências Correntes

35.100.769,00

1.9. Outras Receitas Correntes

149.968,00

Soma

39.738.944,00

2. Receitas de Capital

 

2.2. Alienação de Bens

80.000,00

2.4. Transferências de Capital

7.954.027,00

Soma

8.034.027,00

9. Dedução da Receita Corrente

 

9.5. Dedução para Formação do FUNDEB

-4.639.408,00

Total da Receita Estimada

43.133.563,00

Art. 3° A Despesa do Município de Cruzília é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional

1. Câmara Municipal de Cruzília

 

01.01.   Câmara Municipal

1.320.000,00

01.01.01 Corpo Legislativo

520.930,00

01.01.02 Administração e Finanças

712.620,00

01.01.03 Gabinetes Legislativos

86.450,00

Soma

1.320.000,00

2. Prefeitura Municipal de Cruzília

 

02.01.   Gabinete e Secretaria da Prefeitura

2.543.320,00

02.02.   Serviços de Finanças e Contabilidade

3.725.314,00

02.02.00 Serviços de Finanças e Contabilidade

3.719.603,00

02.02.01 Reserva de Contingência

5.711,00

02.03.   Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos

4.898.132,00

02.03.01 Obras e Serviços Urbanos

4.114.496,00

02.03.02 Viação e Transportes

783.636,00

02.04.   Serviços de Agricultura e Pecuária

879.264,00

02.05.   Serviços de Educação

14.330.176,00

02.05.01 Educação Básica

8.328.519,00

02.05.02 FUNDEB

5.229.381,00

02.05.03 Alimentação Escolar

186.704,00

02.05.04 Educação Especial

301.000,00

02.05.05 Educação de Outros Níveis

215.000,00

02.05.06 Administração Escolar

69.572,00

02.06.   Serviços de Desporto, Lazer e Turismo

1.085.937,00

02.06.01 Desporto e Lazer

1.030.937,00

02.06.02 Turismo

55.000,00

02.07.   Fundo Municipal de Saúde

11.051.273,00

02.07.01 Atenção Básica

4.822.069,24

02.07.02 Média e Alta Complexidade

4.211.937,11

02.07.03 Vigilância em Saúde

318.500,00

02.07.04 Assistência Farmacêutica

290.000,00

02.07.05 Investimento em Saúde

854.998,65

02.07.06 Gestão

553.768,00

02.08.   Serviços de Assistência Social

1.454.085,00

02.08.00 Serviços de Assistência Social

1.204.174,00

02.08.01 Fundo da Criança e do Adolescente

249.911,00

02.09.   Serviços de Saneamento e Meio Ambiente

278.490,00

02.09.01 Saneamento

228.566,00

02.09.02 Meio Ambiente

49.924,00

02.10. Patrimônio Histórico e Cultural

538.660,00

02.10.00 Patrimônio Histórico e Cultural

483.660,00

02.10.01 Proteção ao Patrimônio Histórico

55.000,00

02.11.   Fundo de Assistência Social

1.028.912,00

02.11.01 Proteção Social Básica

841.144,00

02.12.02 Proteção Social Especial

16.000,00

02.11.03 Gestão do SUAS

171.768,00

Soma

41.813.563,00

Total da Despesa Fixada

43.133.563,00

b) Classificação Funcional

01 Legislativa

1.320.000,00

04 Administração

4.128.729,32

08 Assistência Social

2.482.997,00

09 Previdência Social

1.233.345,00

10 Saúde

11.051.273,00

12 Educação

14.330.176,00

13 Cultura

538.660,00

15 Urbanismo

4.094.496,00

17 Saneamento

228.566,00

18 Gestão Ambiental

49.924,00

20 Agricultura

879.264,00

26 Transporte

783.636,00

27 Desporto e Lazer

1.085.937,00

28 Encargos Especiais

920.848,68

99 Reserva de Contingência

5.711,00

Total da Despesa Fixada

43.133.563,00

c) Classificação por Natureza

3. Despesas Correntes

 

3.1. Pessoal e Encargos Sociais

20.576.404,00

3.3. Outras Despesas Correntes

13.401.475,00

Soma

33.977.879,00

4. Despesas de Capital

 

4.4. Investimentos

8.746.989,00

4.6. Amortização da Dívida

402.984,00

Soma

9.149.973,00

9. Reserva de Contingência

5.711,00

Total da Despesa Fixada

43.133.563,00

 


Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.


Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art. 7º e §1º do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita – ARO, obedecidos os dispositivos contidos nos arts.32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.


Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2019.

Cruzília, 11 de dezembro de 2018.


Joaquim Jose Paranaíba                                            Vera Lucia Sciani de Souza Ferreira
Prefeito Municipal                                                       Secretária Executiva do Gabinete

 

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