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LEI Nº 2.389, de 18 de setembro de 2018.

Criado: Terça, 18 de Setembro de 2018, 09h47 | Acessos: 102

LEI Nº 2.389, de 18 de setembro de 2018.


AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO DO COGEMAS (COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS GERAIS).


O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Município de Cruzília, autorizado a firmar Convênio de mútua cooperação com o COGEMAS (Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais), para repassar o valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais) por ano a entidade.

Art. 2º - O recurso repassado visa apoiar financeiramente o CGEMAS/MG para:
I – Representar os interesses da Assistência Social Municipal às autoridades constituídas.
II – Coletar, produzir e divulgar informações relativas à Assistência Social Municipal e à legislação correspondente.
III – Propor o mecanismo para assegurar a Assistência Social, numa perspectiva municipalista buscando a universalização do atendimento e o ensino de qualidade.

Art. 3º - As despesas desta lei serão amparadas por dotações próprias do orçamento vigente, no exercício de 2018.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Cruzília MG, 18 de setembro de 2018.


Joaquim José Paranaíba
Prefeito Municipal de Cruzília


Vera Lucia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Executiva do Gabinete

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