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Lei nº 2.387, de 21 de agosto de 2018.

Criado: Terça, 21 de Agosto de 2018, 09h43 | Acessos: 17

Lei nº 2.387, de 21 de agosto de 2018.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2018

O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:




Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões, novecentos mil reais), no orçamento vigente como segue:

segue:

2 31.90.01.00.2.02.00.09.272.0000.9.0001-100 Proventos de Inativos e Pensionistas 120.000,00
3 31.90.04.00.2.01.00.04.122.0001.2.0016-100 Desenv de Ações Secretaria Administração 80.000,00
23 31.90.11.00.2.01.00.04.122.0001.2.0016-100 Desenv de Ações Secretaria Administração 150.000,00
25 31.90.11.00.2.02.00.04.122.0001.2.0020-100 Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda 30.000,00
26 31.90.11.00.2.03.01.15.452.0004.2.0029-100 Manut e Conservação Vias e Logradouros Públicos 90.000,00
32 31.90.11.00.2.05.01.12.361.0002.2.0042-101 Desenv das Atividades Ensino Fundamental 630.000,00
33 31.90.11.00.2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 Desenvolvimentos das Atividades Ensino Infantil 560.000,00
38 31.90.11.00.2.07.01.10.301.0003.2.0065-102 Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde 440.000,00
46 31.90.11.00.2.07.03.10.305.0003.2.0073-150 Desenv de Ações de Vigilância Epidemiológica 100.000,00
261 33.90.36.00.2.07.01.10.301.0003.2.0064-102 Desenv dos Programas Estrat Saúde da Família 700.000,00
          2.900.000,00

Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos
o superavit financeiro, excesso de arrecadação e/ou o cancelamento das seguintes dotações:

431 44.90.51.00.2.03.01.06.182.0001.1.0004-100 Construção e Aparelhamento Unid Combate Incêndio 90.000,00
434 44.90.51.00.2.03.01.15.451.0004.1.0006-100 Obras de Revitalizacao e Infraestrutura urbana 730.000,00
439 44.90.51.00.2.03.01.15.452.0004.1.0010-100 Obras e Melhorias no Cemiterio Municipal 550.000,00
445 44.90.51.00.2.05.01.12.361.0002.1.0016-101 Construções Aparelhamento Ensino Fundamental 390.000,00
448 44.90.51.00.2.05.01.12.365.0002.1.0018-101 Obras e Aparelhamento da Educação infantil 370.000,00
467 44.90.52.00.2.01.00.04.122.0001.1.0003-100 Aparelhamento Gebinete e Serviços Administrativos 400.000,00
491 44.90.52.00.2.06.01.27.812.0005.1.0022-100 Construção e Aparelhamento de Unidades Desportivas 370.000,00
          2.900.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.


Cruzília, 21 de agosto de 2018.


Joaquim José Paranaíba
Prefeito Municipal de Cruzília


Vera Lúcia Sciane de Souza Ferreira
Secretária Executiva de Gabinete

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