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LEI N° 2.397, de 18 de dezembro de 2018.

Criado: Terça, 18 de Dezembro de 2018, 10h02 | Acessos: 56

LEI N° 2.397, de 18 de dezembro de 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO “ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA NHÁ-CHICA”.

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal a associação “Espaço de Convivência Nhá-Chica, inscrita no CNPJ n°32.138.870/0001-18, a qual destina-se a acolher e manter pessoas idosas, de ambos os sexos, sem distinção de raça, ideologia político-partidária ou credo religioso.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cruzília MG, 18 de dezembro de 2018


Joaquim José Paranaíba
Prefeito de Cruzília MG

Vera Lucia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Executiva do Gabinete

 

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