Ir direto para menu de acessibilidade.
Atendimento: (35) 3346-1046 // 2426
Início do conteúdo da página

Lei nº 2.369, de 19 de dezembro de 2017.

Criado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 09h29 | Acessos: 112

Lei nº 2.369, de 19 de dezembro de 2017.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2017

O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:




Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), no orçamento vigente como segue:

 

2 31.90.01.00.2.02.00.09.272.001.2.0024 Proventos de Inativos e Pensionistas 90.000,00
19 31.90.11.00.2.01.00.04.122.001.2.0016 Desenvolvimento de Ações Secretaria Administração 20.000,00
21 31.90.11.00.2.03.01.15.452.004.2.0029 Manutenção e Conservação Vias e Logradouros Públicos 80.000,00
27 31.90.11.00.2.05.01.12.361.002.2.0042 Desenvolvimento das Atividades Ensino Fundamental 65.000,00
28 31.90.11.00.2.05.01.12.365.002.2.0044 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil 95.000,00
29 31.90.11.00.2.05.02.12.361.002.2.0046 Remuneração dos Profissionais do Magisterio - Fundeb 117.000,00
31 31.90.11.00.2.05.02.12.365.002.2.0049 Remuneração dos Profissionais do Magisterio Infantil Fundeb 85.000,00
33 31.90.11.00.2.07.01.10.301.003.2.0065 Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde 40.000,00
          592.000,00

Art. 2º Ficam as seguintes dotações orçamentárias com seus saldos reduzidos na forma deste
artigo, com recursos para abertura de crédito suplementar nas dotações citadas no artigo anterior:

10 31.90.04.00.2.07.01.10.301.003.2.0064 Desenvolvimento Estrategias Saude da Familia 4.800,00
34 31.90.11.00.2.07.01.10.301.003.2.0065 Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde 10.000,00
30 31.90.11.00.2.05.02.12.361.002.2.0048 Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundeb 60.000,00
32 31.90.11.00.2.05.02.12.365.002.2.0050 Desenvolvimento da Educação Infantil - Fundeb 21.200,00
42 31.90.13.00.2.02.00.04.123.001.2.0021 Manutenção de Obrigações Patronais / Geral 15.000,00
61 33.50.43.00.2.05.02.12.367.002.2.0052 Subvenção Social a APAE / Educação Fundeb 105.000,00
112 33.90.30.00.2.03.01.15.452.004.2.0028 Desenvolvimento da Iluminação Pública 10.000,00
130 33.90.30.00.2.05.01.12.361.002.2.0043 Desenvolvimento do Transporte Escolar 57.000,00
166 33.90.30.00.2.07.03.10.305.003.2.0073 Desenvolvimento de Ações Vigilância Epidemiologica 15.000,00
171 33.90.30.00.2.07.04.10.303.003.2.0074 Manutenção da Farmácia Básica e Suporte Profilático 10.000,00
233 33.90.36.00.2.07.01.10.301.003.2.0064 Desenv dos Programas Estratégias Saúde da Família 200.000,00
269 33.90.39.00.2.01.00.04.122.001.2.0015 Publicação de Atos Oficiais e Institucionais 20.000,00
270 33.90.39.00.2.01.00.04.122.001.2.0016 Desenvolvimento de Ações Secretaria de Administração 10.000,00
428 44.90.52.00.2.05.01.12.361.002.1.0017 Renovação da frota de Transporte Escolar 19.000,00
429 44.90.52.00.2.05.01.12.361.002.1.0017 Renovação da frota de Transporte Escolar 13.000,00
462 44.90.52.00.2.11.01.08.244.009.1.0030 Construção e Aparelhamento do Cras/Paif 10.000,00
491 44.90.52.00.2.07.05.10.301.003.1.0027 Aquisição de Veículos e Máquinas para a Saúde 12.000,00
          592.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.



Cruzília, 19 de dezembro de 2017.



Joaquim José Paranaíba
Prefeito Municipal de Cruzília



Vera Lúcia Sciane de Souza Ferreira
Secretária Executiva de Gabinete

registrado em:
Fim do conteúdo da página