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LEI N.º 2.119, de 18 de dezembro de 2012

Criado: Terça, 18 de Dezembro de 2012, 08h06 | Acessos: 224

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.012

 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), como segue:
0205- Serviços de Educação
12.361.0202.2.011 Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
(137) 31901100 01.01.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal civil R$ 175.000,00
0205- Serviços de Educação
12.365.0203.2.010 Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
(149) 31901100 01.01.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil R$ 120.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação das dotações, como segue:
0205- Serviços de Educação
12.361.0202.2.011 Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
(137) 31901100 01.18.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal civil R$ 80.000,00
(137) 31901100 01.19.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal civil R$ 65.000,00
0205- Serviços de Educação
12.365.0203.2.010 Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
(149) 31901100 01.18.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil R$ 20.000,00
(149) 31901100 01.19.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil R$ 130.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 18 de dezembro de 2012.

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

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