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LEI Nº 2.118, de 18 de dezembro de 2012

Criado: Terça, 18 de Dezembro de 2012, 08h05 | Acessos: 160

AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2012


O povo do município de Cruzilia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzilia MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no valor de R$ 218.534,76 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), como segue:

42 02010412201012048 31901100 01.00.00 Manutenção Sec Adm Prefeitura 90.000,00
71 02022884500002007 31900100 01.00.00 Inativo e Pensionista 45.000,00
81 02031545201312031 31901100 01.00.00 Manut Conserv Vias e Log Urbanos 30.534,76
187 02071027203022021 31901300 01.02.00 Funcionamento de Unidades de Saúde 53.000,00
218.534,76


Art. 2º- Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações como segue:

36 02010412201012001 31901100 01.00.00 Manutenção das Ativ Gab Prefeito 260,95
38 02010412201012001 33903000 01.00.00 Manutenção das Ativ Gab Prefeito 1.000,00
45 02010412201012048 33903000 01.00.00 Manutenção Sec Adm Prefeitura 1.500,00
46 02010412201012048 33903300 01.00.00 Manutenção Sec Adm Prefeitura 1.500,00
47 02010412201012048 33903600 01.00.00 Manutenção Sec Adm Prefeitura 529,88
48 02010412201012048 33903900 01.00.00 Manutenção Sec Adm Prefeitura 6.000,00
70 02022884300002006 46907100 01.00.00 Amortização e Encargos Div Municip 955,21
84 02031545201312031 33903900 01.00.00 Manutenção e Cons Vias Log Urban 2.410,00
85 02031545201312031 44905100 01.16.00 Manutenção e Cons Vias Log Urban 18.847,00
97 02031578201322033 33903900 01.00.00 Estradas Vicinais 1.056,05
97 02031578201322033 33903900 01.16.00 Estradas Vicinais 4.734,00
138 02051236102022011 33903000 01.01.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Fund 1.710,93
138 02051236102022011 33903000 01.47.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Fund 112,67
141 02051236102022011 44905200 01.00.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Fund 5.688,21
150 02051236502032010 33903000 01.01.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Infantil 1.000,00
151 02051236502032010 33903900 01.01.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Infantil 90,00
153 02051236502032016 33903000 01.01.00 Desenv Ativ creche 2.370,81
153 02051236502032016 33903000 01.47.00 Desenv Ativ creche 3.021,78
189 02071030103022021 33930000 01.55.00 Funcionamento Unidades de Saúde 1.000,00
191 02071030103022021 33903300 01.48.00 Funcionamento Unidades de Saúde 45,00
195 02071030103022021 44905200 01.55.00 Funcionamento Unidades de Saúde 1.000,00
199 02071030103032022 33903000 01.55.00 Saúde da Família e Saúde Bucal 15.531,77
201 02071030103032022 33903300 01.48.00 Saúde da Família e Saúde Bucal 100,00
205 02071030103032022 44905200 01.48.00 Saúde da Família e Saúde Bucal 39,20
205 02071030103032022 44905200 01.55.00 Saúde da Família e Saúde Bucal 692,09
288 02071030203012020 31901100 01.55.00 Manutenção Serviços Adm Saúde 400,00
210 02071030203022027 33903000 01.02.00 Assistência Médica Especializada 14.000,00
211 02071030203022027 33903300 01.02.00 Assistência Médica Especializada 7.900,00
212 02071030203022027 33903900 01.02.00 Assistência Médica Especializada 29.250,00
214 02071030203022027 33904800 01.49.00 Assistência Médica Especializada 12.000,00
229 02071030503032026 33903200 01.50.00 Controle Sanitário e Epidemiológico 2.000,00
230 02071030503032026 33903300 01.50.00 Controle Sanitário e Epidemiológico 2.215,00
231 02071030503032026 33903600 01.50.00 Controle Sanitário e Epidemiológico 16.175,00
232 02071030503032026 33903900 01.02.00 Controle Sanitário e Epidemiológico 1.264,17
232 02071030503032026 33903900 01.50.00 Controle Sanitário e Epidemiológico 2.500,00
240 02080824203312049 33504300 01.00.00 Manutenção Convênio APAE 6.378,00
241 02080824303312013 33504300 01.00.00 Lar da Criança 1.000,00
247 02080824303312095 33903000 01.29.00 Fundo Municipal da Criança e Adoles 3.000,00
250 02080824303312095 44905200 01.29.00 Fundo Municipal da Criança e Adoles 1.500,00
252 02080824403312218 33903000 01.00.00 Manutenção de Programa CRAS 1.639,19
252 02080824403312218 33903000 01.29.00 Manutenção de Programa CRAS 6.000,00
253 02080824403312218 33903600 01.29.00 Manutenção de Programa CRAS 3.780,00
254 02080824403312218 33903900 01.00.00 Manutenção de Programa CRAS 1.200,00
255 02080824403312218 44905100 01.29.00 Manutenção de Programa CRAS 3.390,00
256 02080824403312218 44905200 01.29.00 Manutenção de Programa CRAS 3.941,66
261 02080824403312219 40905100 01.29.00 Manutenção do Programa Pró Jovem 1.000,00
262 02080824403312219 44905200 01.29.00 Manutenção do Programa Pró Jovem 4.000,00
263 02080824403322028 33903200 01.00.00 Benefícios Eventuais 4.000,00
264 02080824403322028 33904800 01.00.00 Benefícios Eventuais 3.000,00
268 02080824403322092 33903000 01.29.00 Ações Adm Assistência Social 2.000,00
270 02080824403322092 33903300 01.29.00 Ações Adm Assistência Social 2.000,00
274 02080824403322092 44905200 01.00.00 Ações Adm Assistência Social 1.806,19
312 02080824403322089 33903900 01.29.00 Aprimoramento da Gestão SUAS 10.000,00
218.534,76


Art 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Cruzilia MG, 18 de dezembro 2012


José Carlos Maciel Maciel de Alckimin
Prefeito Municipal

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