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LEI Nº 2.106, de 13 de novembro de 2012

Criado: Terça, 13 de Novembro de 2012, 08h00 | Acessos: 104

AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2012


O povo do município de Cruzilia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzilia MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) como segue:

36 02010412201012001 31901100 01.00.00 Manut Conserv Ativ Gab Pref 6.000,00
58 02020412401032004 31901100 01.00.00 Manut Serviços Controle Fazenda 10.500,00
71 02022884500002007 31900100 01.00.00 Inativo e Pensionista 60.000,00
81 02031545201312031 31901100 01.00.00 Manut Conserv Vias e Log Urbanos 20.000,00
149 02051236502032010 31901100 01.01.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Infantil 63.500,00
187 02071027203022021 31901300 01.02.00 Funcionamento Unidades de Saúde 40.000,00
200.000,00

Art. 2º- Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações como segue:

38 02010412201012001 33903000 01.00.00 Manut Conserv Ativ Gab Pref 2.000,00
40 02010412201012001 33903900 01.00.00 Manut Conserv Ativ Gab Pref 5.000,00
45 02010412201012048 33903000 01.00.00 Manut Secret Administração Pref 3.000,00
49 02010412201012048 44905200 01.00.00 Manut Secret Administração Pref 1.664,04
60 02020412401032004 33903300 01.00.00 Manut Serviços Controle Fazenda 1.400,00
61 02020412401032004 33903500 01.00.00 Manut Serviços Controle Fazenda 148,00
69 02020927201032097 31901300 01.00.00 Previdência Social Serv Prestados 6.000,00
80 02031545201312029 44905100 01.00.00 Iluminação Pública 659,02
82 02031545201312031 33903000 01.00.00 Manutenção Consrv Vias e Log Urb 20.000,00
84 02031545201312031 33903900 01.00.00 Manutenção Consrv Vias e Log Urb 4.222,04
85 02031545201312031 44905100 01.00.00 Manutenção Consrv Vias e Log Urb 22,22
89 02031545201312100 33903000 01.00.00 Manut Conserv Cemitério Municipal 1.000,00
93 02031578201322032 33903000 01.00.00 Manut do Terminal Rodoviário 481,90
97 02031578201322033 33903900 01.00.00 Estradas Vicinais 7.625,00
104 02042060201612035 33903000 01.00.00 Manut Serviços Matadouro Munic 3.000,00
110 02042060501612036 33903900 01.00.00 Desenv Serv Agropecuários 18,22
119 02042369101632096 33903600 01.00.00 Ações Apoio Cooperativismo 1,32
126 02051212202012019 33903000 01.01.00 Ações Adm Rede Municipal Ensino 525,13
138 02051236102022011 33903000 01.01.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Fund 3.000,00
139 02051236102022011 33903600 01.01.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Fund 90,96
141 02051236102022011 44905200 01.00.00 Desenv Ativ Pedag Ensino Fund 56.325,00
143 02051236102022012 33903000 01.01.00 Manutenção do Transporte Estudante 9.413,55
144 02051236102022012 33903600 01.01.00 Manutenção do Transporte Estudante 92,00
145 02051236102022012 33903900 01.01.00 Manutenção do Transporte Estudante 7.250,71
146 02051236102022012 44905200 01.01.00 Manutenção do Transporte Estudante 4.000,00
150 02051236502032010 33903000 01.01.00 Desenv Ativ Pedagógicas Ensino Inf 4.000,00
154 02051236502032016 33903900 01.01.00 Desenv Ativ Pedagógicas Creche 5.000,00
300 02061339202522071 33704100 01.00.00 Apoio a Fest Difusão Arte e Cultura 5.000,00
169 02061339202522071 33903000 01.00.00 Apoio a Fest Difusão Arte e Cultura 701,80
170 02061339202522071 33903100 01.00.00 Apoio a Fest Difusão Arte e Cultura 3,71
173 02061339202522071 33903900 01.00.00 Apoio a Fest Difusão Arte e Cultura 11,00
184 02062781302522081 33903000 01.00.00 Complexo Humano da Ventania 396,79
295 02071030203012027 44905200 01.02.00 Assistência Médica Especializada 6.000,00
210 02071030203022027 33903000 01.02.00 Assistência Médica Especializada 30.000,00
211 02071030203022027 33903300 01.02.00 Assistência Médica Especializada 2.000,00
245 02080824303312082 33903600 01.00.00 Conselho Tut da Criança e adolesc 7.000,00
252 02080824403312218 33903000 01.00.00 Manutençã do Programa CRAS 2.947,59
200.000,00

Art 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzilia MG, 13 de novembro 2012

José Carlos Maciel Maciel de Alckimin
Prefeito Municipal

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