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LEI N.º 2.079, de 19 de junho de 2012

Criado: Terça, 19 de Junho de 2012, 08h00 | Acessos: 98

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.012

 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com segue:

0207- Serviços de Saúde
10.301.0303.2.022- Saúde da Família e Saúde Bucal
(202) 33903600 01.48.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa física R$ 250.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:

0207- Serviços de Saúde
10.301.0302.2.021- Funcionamento de Unidades de Saúde
(189) 33903000 01.48.00 Material de Consumo R$ 170.000,00
(193) 33903900 01.48.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
(194) 44905100 01.48.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
10.301.0303.2.022- Saúde da Família e Saúde Bucal
(197) 31901100 01.48.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil R$ 20.000,00
(205) 44905200 01.48.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzília (MG), 19 de junho de 2012.

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

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