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LEI N.º 2.071, de 08 de maio de 2012

Criado: Terça, 08 de Maio de 2012, 08h02 | Acessos: 91

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.012

 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais) com segue:

0205- Serviços de Educação
12.361.0202.2.101- Manutenção Convênio APAE
(147) 33903900 01.19.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 164.500,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:
0205- Serviços de Educação
12.361.0202.2.011- Desenvolvimento Atividades Ensino Fundamental
(138) 33903000 01.19.00 Material de Consumo R$ 35.000,00
(139) 33903600 01.19.00 Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
(140) 33903900 01.19.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 64.500,00
(141) 44905200 01.19.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
12.361.0202.2.012- Manutenção de Transporte de Estudante
(143) 33903000 01.19.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
(145) 33903900 01.19.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 08 de maio de 2012.

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

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