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LEI N.º 2.044, de 29 de novembro de 2011

Criado: Terça, 29 de Novembro de 2011, 08h00 | Acessos: 170

AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA DE FRANCISCO MÁRCIO PEREIRA E SUA MULHER SILVANA GONÇALVES PEREIRA.

 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus para o Município, área urbana, de Francisco Márcio Pereira, CPF nº 810.537.466-87 e sua mulher Silvana Gonçalves Pereira, CPF nº 045.161.676-62, área de parte ideal, de terreno urbano, para fins de locação de rua, rua esta hoje denominada Joaquim Fernandes de Souza (Lei Municipal nº 1.972/2010), como segue:

Área

Metragem (m2)

Área de Parte Ideal – Rua hoje denominada Joaquim Fernandes de Souza

293,00

TOTAL DA ÁREA

293,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cruzília (MG), 29 de novembro de 2011

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

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