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LEI N.º 1.976, de 15 de junho de 2010

Criado: Domingo, 16 de Maio de 2010, 08h02 | Acessos: 204

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.010.

 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.290.040,00 (hum milhão, duzentos e noventa mil e quarenta reais) , para reforço do orçamento vigente como segue:

(068) 0202.09.272.0103.2097 – 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 20.000,00
(136) 0301.12.272.0202.2010 – 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 15.000,00
(137) 0301.12.272.0202.2010 – 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 65.000,00
(138) 0301.12.272.0202.2011 – 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 100.000,00
(139) 0301.12.272.0202.2011 – 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 45.000,00
(143) 0301.12.306.0201.2014 – 33903000 0140 – Material de Consumo R$ 14.000,00
(148) 0301.12.361.0202.2011 – 31901100 0120 – Pagamento de Pessoal R$ 58.040,00
(170) 0301.12.361.0202.2012 – 33903900 0140 – Contratação PJ R$ 30.000,00
(174) 0301.12.365.0203.2010 – 31901100 0120 - Pagamento de Pessoal R$ 115.000,00
(175) 0301.12.365.0203.2010 – 31901100 0131 – Pagamento de Pessoal R$ 95.000,00
(232) 0401.10.302.0303.2022 – 31901300 0132 – Encargos Patronais R$ 108.000,00
(237) 0401.10.302.0303.2022 – 33903600 0118 – Contratação P Física R$ 470.000,00
(332) 0401.10.302.0302.2021 – 31901100 0118 – Pagamento de Pessoal R$ 155.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:
(036) 0201.04.122.0101.2001 – 33901400 0130 – Despesas de Viagem R$ 1.000,00
(040) 0201.04.122.0101.2001 – 44905200 0130 – Equipamentos e M P R$ 2.000,00
(041) 0201.04.122.0101.2048 – 31901100 0130 - Pagamento de Pessoal R$ 80.000,00
(043) 0201.04.122.0101.2048 – 33901400 0130 – Despesas de Viagem R$ 1.000,00
(044) 0201.04.122.0101.2048 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 15.000,00
(048) 0201.04.122.0101.2048 – 44905200 0130 - Equipamentos e M P R$ 5.000,00
(050) 0201.04.131.0103.2002 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 8.000,00
(051) 0201.04.131.0103.2090 – 31901100 0130 – Pagamento de Pessoal R$ 2.000,00
(052) 0201.04.131.0103.2090 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 500,00
(053) 0201.04.131.0103.2090 – 33903600 0130 – Contratação PF R$ 500,00
(054) 0201.04.131.0103.2090 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 500,00
(058) 0202.04.124.0103.2004. – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 5.000,00
(060) 0202.04.124.0103.2004 – 33903500 0130 – Contratação Assessoria R$ 4.000,00
(061) 0202.04.124.0103.2004 – 33903600 0130 – Contratação PF R$ 5.250,00
(062) 0202.04.122.0103.2004 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 3.000,00
(063) 0202.04.124.0103.2004 - 44905200 0130 - Equipamentos e M P R$ 2.000,00
(064) 0202.04.124.0103.2005 – 31909200 0130 – Desp Exerc Anteriores R$ 3.000,00
(065) 0202.04.124.0103.2005 - 31909200 0130 – Desp Exerc Anteriores R$ 2.000,00
(067) 0202.09.272.0103.2009 – 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 89.000,00
(082) 0203.15.452.0131.2031 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 30.000,00
(100) 0203.16.482.0131.2051 – 44906100 0130 – Aquisição e Imóveis R4 100.000,00
(105) 0204.20.602.0161.2035 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 15.000,00
(108) 0204.20.605.0161.2036 – 33901400 0130 – Despesas de Viagem R$ 1.000,00
(109) 0204.20.605.0161.2036 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 15.000,00
(111) 0204.20.605.0161.2036 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 4.000,00
(112) 0204.20.605.0161.2036 – 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
(114) 0204.22.661.0163.1061 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 2.000,00
(115) 0204.22.661.0163.1061 – 33903500 0130 – Contratação AssessoriaR$ 1.000,00
(116) 0204.22.661.0163.1061 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 1.000,00
(117) 0204.22.661.0163.1061 – 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
(118) 0204.22.661.0163.1061 – 44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
(119) 0204.23.691.0163.2067 – 33901400 0130 – Despesas de Viagem R$ 1.000,00
(120) 0204.23.691.0163.2067 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 1.000,00
(121) 0204.23.691.0163.2067 – 33903100 0130 – Premiações e troféus R$ 1.000,00
(122) 0204.23.691.0163.2067 – 33903500 0130 – Contratação AssessoriaR$ 1.000,00
(123) 0204.23.691.0163.2067 – 33903600 0130 – Contratação PJ R$ 1.000,00
(124) 0204.23.691.0163.2096 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 1.000,00
(125) 0204.23.691.0163.2096 – 33903500 0130 – Contratação AssessoriaR$ 3.000,00
(126) 0204.23.691.0163.2096 – 33903600 0130 – Contratação PF R$ 18.000,00
(127) 0204.23.691.0163.2096 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 4.000,00
(128) 0204.23.695.0162.2039 – 33504100 0130 – Contratações Outras R$ 1.000,00
(129) 0204.23.695.0162.2039 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 1.000,00
(130) 0204.23.695.0162.2039 – 33903300 0130 – Despesa Locomoção R$ 1.000,00
(131) 0204.23.695.0162.2039 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 1.000,00
(132) 0301.12.122.0201.2019 – 33901400 0131 – Despesa de Viagem R$ 1.000,00
(142) 0301.12.306.0201.2014 – 33903000 0131 – Material de Consumo R$ 14.000,00
(147) 0301.12.361.0202.2011 – 31901100 0119 – Pagamento de Pessoal R$ 90.000,00
(150) 0301.12.361.0202.2011 – 33903000 0120 – Material de Consumo R$ 20.000,00
(151) 0301.12.361.0202.2011 – 33903000 0131 – Material de Consumo R$ 30.000,00
(153) 0301.12.361.0202.2011 – 33903600 0120 – Contratação PF R$ 10.000,00
(154) 0301.12.361.0202.2011 – 33903600 0131 – Contratação PF R$ 2.000,00
(155) 0301.12.361.0202.2011 – 33903600 0140 – Contratação PF R$ 6.000,00
(158) 0301.12.361.0202.2011 – 33903900 0140 – Contratação PJ R$ 10.000,00
(159) 0301.12.361.0202.2011 – 44905200 0120 – Equipamentos e MP R$ 25.000,00
(160) 0301.12.361.0202.2011 – 44905200 0131 – Equipamentos e MP R$ 18.000,00
(162) 0301.12.361.0202.2012 – 31901100 0131 – Pagamento de Pessoal R$ 2.000,00
(169) 0301.12.361.0202.2012 – 33903900 0131 – Contratação de PJ R$ 30.000,00
(173) 0301.12.365.0203.2010 – 31901100 0119 – Pagamento de Pessoal R$ 27.000,00
(176) 0301.12.365.0203.2010 – 33903000 0131 – Material de Consumo R$ 1.000,00
(179) 0301.12.365.0203.2016 – 33903000 0131 – Material de Consumo R$ 5.000,00
(180) 0301.12.365.0203.2016 – 33903900 0131 – Contratação PJ R$ 10.000,00
(182) 0302.13.392.0252.1072 – 33903200 0130 – Material DG R$ 1.000,00
(187) 0302.13.392.0252.2046 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 18.000,00
(188) 0302.13.392.0252.2046 – 33903600 0130 – Contratação PF R$ 4.000,00
(189) 0302.13.392.0252.2046 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 50.000,00
(190) 0302.13.392.0252.2071 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 4.000,00
(193) 0302.13.392.0252.2071 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 10.000,00
(195) 0302.27.812.0251.1045 – 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 8.000,00
(196) 0302.27.812.0251.1045 – 44905200 0130 – Equipamentos e MP R$ 3.000,00
(198) 0302.27.812.0251.2043 – 33504300 0130 – Subvenções Sociais R$ 5.000,00
(199) 0302.27.812.0251.2043 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 2.000,00
(200) 0302.27.812.0251.2043 – 33903100 0130 – Premiações e Troféus R$ 10.000,00
(201) 0302.27.812.0251.2043 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 5.000,00
(204) 0302.27.813.0252.2081 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 1.000,00
(205) 0302.27.813.0252.2081 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 1.000,00
(207) 0401.10.272.0302.2021 – 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 20.000,00
(218) 0401.10.302.0302.2021 – 31901100 0132 – Pagamento de Pessoal R$ 126.520,00
(231) 0401.10.302.0303.2022 – 31901100 0118 – Pagamento de Pessoal R$ 247.000,00
(244) 0401.10.305.0303.2026 – 31901300 0132 – Encargos Patronais R$ 12.000,00
(325) 0302.13.391.0254.2222 – 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 250,00
(326) 0302.13.391.0254.2222 – 33903600 0130 – Contratação PF R$ 250,00
(327) 0302.13.391.0254.2222 – 33903900 0130 – Contratação PJ R$ 1.000,00
(328) 0302.13.391.0254.2222 – 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.270,00
(334) 0401.10.302.0303.2022 – 31901100 0132 – Pagamento de Pessoal R$ 20.000,00
(338) 0302.13,392.0252.2071 – 33903600 0130 – Contratação de PF R$ 2.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 15 de junho de 2010.


José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

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