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LEI Nº 1.970, de 04 de maio de 2010

Criado: Terça, 04 de Maio de 2010, 08h00 | Acessos: 94

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.010.

 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília – MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) no orçamento vigente como segue:
0301 – Serviços de Educação
12.122.0201.2019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
( ) 33903300 0120 – Despesas com Locomoção R$2.000,00
12.365.0203.2010 – Desenvolvimento de Atividades pedagógicas do ensino infantil
( ) 33903000 0140 – Material de consumo R$2.000,00
12.365.0203.2016 – Desenvolvimento das Atividades da Creche
( ) 33903000 0140 – Material de Consumo R$15.000,00
0302 – Serviços de Cultura Esporte e Lazer
13.392.0252.2071 – Apoio a Festivais e Mostras Difusão da Arte e da Cultura
( ) 33903600 0130 – Contratação de Pessoa Física R$3.000,00

Art. 2º - Ficam as seguintes dotações orçamentárias com o seus saldos reduzidos na forma deste artigo, como recurso para abertura de crédito especial das dotações citadas no Artigo anterior.
0301 – Serviços de Educação
12.122.0201.2019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
(134) 33903300 0130 – Despesas com Locomoção R$2.000,00
12.365.0203.2010 – Desenvolvimento de Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
(176) 33903000 0131 – Material de Consumo R$2.000,00
12.365.0203.2016 – Desenvolvimento das Atividades da Creche
(179) 33903000 0131 – Material de Consumo R$18.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 04 de maio de 2.010.

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

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