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LEI N.º 1.881, de 10 de Dezembro de 2008

Criado: Quarta, 10 de Dezembro de 2008, 08h01 | Acessos: 190

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2008.



O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais), como segue:

0201 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura
04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(046) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$20.000,00

0203 – Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
15.452.0131.2.029 – Iluminação Pública
(077) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$54.000,00
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das Vias e logradouros Urbanos
(080) 33903000 – Material de Consumo R$4.000,00
(083) 44905100 – Obras e Instalações R$4.600,00

0301 – Serviços de Educação
12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino
(143) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$40.000,00
(146) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$4.000,00
12.361.0202.2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
(151) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$16.000,00

0401 – Serviços de Saúde
10.302.0302.2.027 – Assistência Médica Especializada
(190) 33903300 – Despesas com Locomoção R$5.000,00
10.301.0302.2.021 – Funcionamento das Unidades de Saúde
(200) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$19.000,00
(202) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$3.000,00
10.302.0303.2.022 – Saúde da Família e Saúde bucal
(208) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$53.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:

0202 – Serviços de Finanças
99.999.9999.9.999 – Reserva de Contingência
(070) 99999900 – Reserva de Contingência R$222.600,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 10 de Dezembro de 2008.

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG

 

Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal

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