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LEI N.º 1.878, de 11 de Novembro de 2008

Criado: Terça, 11 de Novembro de 2008, 08h00 | Acessos: 168

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2008.



O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$924.500,00 (novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), como segue:

0201 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura
02.062.0103.2.005 – Manutenção dos Serviços Jurídicos
(033) 33903500 – Contratação de Assessoria R$12.000,00

04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(040) 31901100 – Pessoal Civil R$135.000,00

0202 – Serviços de Finanças
09.272.0103.2.097 – Previdência Social sobre Serviços Prestados
(066) 31901300 – Encargos Patronais R$8.000,00
28.845.0000.2.007 – Inativos e Pensionistas
(068) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$38.000,00
(069) 31900300 – Pensionistas R$9.500,00

0203 – Serviços de Obras, Viação e Serviços Urbanos
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
(079) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$60.000,00
15.452.0131.2.100 – Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal
(086) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$4.000,00
15.782.0132.2.032 – Manutenção do Terminal Rodoviário
(090) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$4.000,00
15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
(093) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$8.000,00

0204 – Desenvolvimento Interno
20.602.0161.2.035 – Manutenção dos serviços do Matadouro Municipal
(105) 31901100 -0 – Pagamento de Pessoal R$3.000,00
0301 – Serviços de Educação
12.272.0000.2.007 – Inativos e Pensionistas
(134) 31900100 – Aposentadorias R$5.000,00
12.272.0202.011 – Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Médio
(136) 31901300 – Encargos Patronais R$90.000,00
12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
(143) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$310.000,00

0401 – Serviços de Saúde
10.302.0303.2.022 Saúde da Família e Saúde bucal
(204) 31901300 – Encargos Patronais R$60.000,00
(208) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$175.000,00

0402 – Serviço de Assistência Social
08.243.0331.2.082 – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
(231) Contratação de Pessoa Física R$3.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:

0201 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura
04.122.0101.2.001 – Manutenção das atividades do gabinete do Prefeito
(036) 33903000 – Material de Consumo R$6.000,00
(037) 33903300 – Locomoção R$2.000,00
04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(041) 33704100 – Amag R$4.000,00
(043) 33903000 – Material de Consumo R$16.000,00
(044) 33903300 – Locomoção R$6.500,00
04.131.0103.2.090 – Operacionalização do Procon
(050) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$2.000,00

0202 – Serviços de Finanças
02.061.0103.2.091 – Requisições de Pequeno Valor
(053) 33909100 – Sentenças Judiciais R$1.000,00
04.124.0103.2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle da Fazenda
(055) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$5.000,00
(056) 33903000 – Material de Consumo R$11.500,00
(058) 33903500 – Contratação de Assessoria R$5.000,00
(061) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$1.000,00
04.124.0103.2.005 – Manutenção dos serviços Jurídicos
(062) 31909200 – Despesas de Exercícios Anteriores
06.181.0101.2.059 – Segurança Pública e Defesa Civil
(064) 33404100 – Convênios R$10.500,00
09.272.0103.2.009 – Previdência Social dos Servidores
(065) 31901300 – Encargos Patronais R$40.000,00
99.999.9999.9.999 – Reserva de Contingência
(070) 99999900 – Reserva de Contingência R$1.000,00

0203 – Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
04.122.0101.1092 – Aquisição de Veículos e Máquinas
(071) 44905200 – Aquisição de Veículos e Máquinas R$2.000,00
04.122.0101.1.091 – Conservação e Melhoramento de Edificações Públicas
(073) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$1.000,00
15.452.0131.2.029 – Iluminação Pública
(076) 33903000 – Material de Consumo R$1.000,00
(077) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$36.500,00
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Urbanos
(080) 33903000 – Material de Consumo R$27.000,00
(082) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$4.000,00
(083) 44905100 – Obras e Instalações R$2.700,00
(084) 44905200 Equipamentos e Materiais Permanentes R$1.000,00
15.452.0131.2.100 – Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal
(089) 44905100 – Obras e Instalações R$1.000,00
15.782.0132.2.032 – Manutenção do Terminal Rodoviário
(091) 33903000 – Material de Consumo R$1.000,00
15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
(094) 33903000 – Materiais de Consumo R$31.000,00
(095) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$2.000,00
(096) 44905100 – Obras e Instalações R$5.000,00
16.482.0131.2.051 – Habitações Populares
(097) 44905100 – Obras e Instalações R$5.000,00
26.782.0132.1.066 – Anel Rodoviário de Cruzília
(099) 33903500 – Contratação de Assessoria R$1.000,00

0204 – Desenvolvimento Interno
11334.0161.2.076 – Apoio a Criação de Eqüinos de Raça
(103) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$2.000,00
(104) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$3.000,00
20.602.0161.2.035 – Manutenção dos Serviços do Matadouro Municipal
(106) 33903000 – Materiais de Consumo R$9.200,00
20.605.0161.2.035 – Desenvolvimento dos serviços Agropecuários
(109) 33901400 – Despesas de Viagem R$1.000,00
(110) 33903000 – Materiais de Consumo R$8.300,00
(112) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$2.300,00

0301 – Serviços de Educação
12.272.0202.2097 – Previdência Social sobre Serviços Prestados
(137) 31901300 – Encargos Patronais R$2.000,00
12.361.0201.017 – Conservação e Melhoramento das unidades de Ensino
(140) 44905100 – Obras e Instalações R$2.000,00
12.361.0202.1.041 – Construção de Unidades de Ensino
(141) 44905100 – Obras e Instalações R$2.000,00
(142) 44906100 – Aquisição de Imóveis R$2.000,00
12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento das Atividades do ensino Fundamental
(145) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$6.200,00
(147) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$15.000,00
12.361.0202.2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
(149) 33903000 – Materiais de Consumo R$5.000,00
(150) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$2.400,00
(151) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$40.300,00
(152) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$4.400,00
12.363.0205.2.088 – Escola Família Agrícola
(259) 33504300 – Escola Família Agrícola R$15.000,00
12.365.0203.2.010 – Desenvolvimento das atividades do ensino Infantil
(153) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$32.700,00
12.365.0203.2.016 – Desenvolvimento das atividades da Creche
(156) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$10.000,00
(157) 33903000 – Materiais de Consumo R$6.600,00
(158) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$4.900,00
(159) 44905100 – Obras e Instalações R$5.000,00

0302 – Serviços de Cultura Esporte e Lazer
13.392.0252.1.072 – Apoio a Corporação Musical e Fanfarras do município
(160) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$1.400,00
13.392. 0252.2.044 – Manutenção e Melhoramento da recepção e Sinais de TV
(161) 33903000 – Materiais de Consumo R$1.000,00
(164) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$1.000,00
13.392.0252.2.046 – Festas Cívicas e Populares
(165) 33903000 – Materiais de Consumo R$11.500,00
(166) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$3.500,00
(167) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$8.500,00
13.369.0252.2.071 – Apoio a Festivais e Mostras, Difusão da Arte e da Cultura
(168) 33903000 – Materiais de Consumo R$1.500,00
(169) 33903100 – Premiações R$14.900,00
(170) 33903300 – Locomoção R$1.500,00
(172) 33904800 – Auxilio financeiro a pessoas físicas R$1.800,00
27.812.0251.1.045 – Construção da Quadra Poliesportiva e Pista de Skate
(173) 44905100 – Obras e Instalações R$1.000,00
(174) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$3.000,00
27.812.0251.2.043 – Manutenção do Desporto Amador
(177) 33903000 – Materiais de Consumo R$5.000,00
(178) 33903100 – Premiações R$14.000,00
(179) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$2.200,00
27.813.0252.1.070 – Construção de Praças e Parque de Lazer
(180) 44905100 – Obras e Instalações R$3.000,00
(181) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$1.000,00
27.813.0252.2.081 – Complexo Humano da Ventania
(182) 33903000 Material de Consumo R$1.300,00
(183) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$1.000,00
(184) 44905100 – Obras e Instalações R$2.000,00

0401- Serviços de Saúde
10.301.0301.2.020 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Saúde
(189) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$1.600,00
10.302.0302.2.027 – Assistência Médica Especializada
(190) 33903300 – Locomoção R$2.000,00
10.301.0302.2.098 – Associação das Filhas de São Camilo
(194) 33704100 – Contribuições a Entidades R$2.000,00
(195) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$5.000,00
10.301.0302.2.021 – Funcionamento das Unidades de Saúde
(197) 33903000 – Materiais de Consumo R$43.000,00
(198) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$50.000,00
(199) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$14.400,00
(201) 44905100 – Obras e Instalações R$48.000,00
(202) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$22.600,00
(203) 44906100 – Aquisição de Imóveis R$5.000,00
10.302.0303.2.022 – Saúde da Família e saúde bucal
(206) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$2.200,00
(207) 33903300 – Locomoção R$600,00
10.302.0303.2025 – Saúde Materno Infantil
(210) 33903000 – Materiais de Consumo R$8.900,00
(211) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$10.000,00
(212) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$2.000,00
10.305.0303.2026 – Controle Sanitário Epidemiológico e Ambiental
(214) 33903000 – Materiais de Consumo R$3.000,00
(215) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$2.200,00
(216) 33903300 – Locomoção R$4.000,00
(217) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$34.000,00
(218) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$2.100,00

0402 – Serviço de Assistência Social
08.241.0332.2.054 – Acolhimento e Valorização da Terceira Idade
(219) 33903000 – Materiais de Consumo R$1.100,00
(220) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$500,00
(260) 33504300 – Subvenções R$4.300,00
08.242.0331.2.049 – Manutenção do Convênio com APAE
(223) 33504300 – Subvenções Sociais R$27.000,00
08.242.0331.2.016 – Desenvolvimento das Atividades da Creche
(228)33903000 – Materiais de Consumo R$20.200,00
(229) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$2.000,00
08.243.0331.2.095 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
(233) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$3.000,00
08.244.0332.2.028 – Benefícios Eventuais
(234) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$4.000,00
08.244.0332.2.050 – Assistência a Entidades Assistenciais do Município
(236) 33504300 – Subvenções Sociais R$4.000,00
08.244.0332.2.092 – Ações Administrativas da assistência Social
(240) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$8.700,00
(241) 33903300 – Locomoção R$4.500,00
(244) 33904800 – Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas R$24.300,00
(245) 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$11.400,00
08.244.0332.2.099 – Pastoral da Moradia
(248) 33504300 – Subvenções Sociais R$2.000,00
(249) 33903200 – Materiais de Distribuição Gratuita R$30.000,00
0403 – Saneamento e Meio Ambiente
17.512.0361.055 – Manutenção dos Serviços de Esgoto
(253) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$2.800,00
(254) 44905100 – Obras e Instalações R$3.000,00
(255) 44905200 – Equipamentos e Materiais permanentes R$3.000,00

18.541.0361.1.075 – Preservação dos Mananciais e Nascentes
(256) 33903500 – Contratação de Assessoria R$3.000,00
(257) 33903600 – Contratação de Pessoa Física R$3.000,00
(258) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$3.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 11 de Novembro de 2008.


José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG


Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal

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