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LEI N.º 1.876, de 27 de Outubro de 2008

Criado: Segunda, 27 de Outubro de 2008, 08h00 | Acessos: 187

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2008.



O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), como segue:

0202 – Serviços de Finanças
28.845.0000.2.007 – Inativos e Pensionistas
(068) 31901100 – Pagamento de pessoal R$10.000,00

0203 – Serviços de Obras, Viação e Serviços Urbanos
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
(079) 31901100 – Pagamento de pessoal R$35.000,00

0301 – Serviços de educação
12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento das atividades do ensino fundamental
(143) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$30.000,00

0401 – Serviços de Saúde
10.301.0302.2.021 – Funcionamento das Unidades de Saúde
(196) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$120.000,00

0403 – Saneamento e Meio Ambiente
17.512.0361.2.055 – Manutenção dos serviços de esgoto
(250) 31901100 – Pagamento de Pessoal R$10.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:

0201 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura
04.131.0103.2.002 – Publicação de Atos Oficiais e Informes
(049) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$10.000,00

0203 – Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
04.122.0101.1.091 – Aquisição de Veículos e Máquinas
(071) 44905200 – Aquisição de Veículos e Máquinas R$40.000,00
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das vias e logradouros urbanos
(082) 33903000 – Contratação de Pessoa Jurídica R$50.000,00
(083) 44905100 – Obras e Instalações R$15.000,00

0301 – Serviços de Educação
12.272.0202.2.011 – Desenvolvimento das atividades Pedagógicas do ensino infantil
(135) 31901300 – Encargos Patronais R$34.000,00
12.272.0203.2.016 – Desenvolvimento das Atividades de Creche
(138) 31901300 – Encargos Patronais R$38.000,00
12.361.0202.2.012 – Manutenção do Transporte de estudantes
(151) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica R$18.000,00

Art.3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 27 de Outubro de 2008.

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG

 

Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal

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