DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS.  Art. 1º - A construção e funcionamento de Posto de Serviço dependem de licença municipal, observadas as...

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRUZÍLIA PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.  A Câmara Municipal de Cruzília aprova: Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do...

AUTORIZA FAZER CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRUZÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, outorgaram e eu, em...

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1991.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decreta,...

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A TELEMONT, COM INTERVENIÊNCIA DA TELEMIG, PARA EXPANSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do...

INSTITUI SISTEMA DE PREVIDÊNCIA.  A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o sistema de...

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus...

PRORROGA A VIGÊCIA DAS LEIS Nº 645 E 709.  O Povo do Município de Cruzília-MG, por seus representantes legais, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.  Art. 1º - O regime jurídico do servidor...

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.  Art. 1º - Fica denominada rua Dr. Vivaldo Ferreira Garcia, a travessa da rua que começa na rua Prof. Pedro Ferreira de Souza até a rua D. Maria cândida P....