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Leis de 1980

Criado: Quarta, 10 de Maio de 2023, 16h30 | Última atualização em Terça, 16 de Maio de 2023, 08h48

LEI Nº 547, de 28 de Abril de 1980

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º -...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 28/04/80
  • 07h00

LEI Nº 546, de 24 de Março de 1980

AUTORIZA A FAZER CONVÊNIO TÁCITO OU ESCRITO COM PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              O Povo do Município de Cruzília,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/03/80
  • 07h01

LEI Nº 545, de 24 de Março de 1980

RESTRINGE APLICAÇÃO DA LEI Nº 523 – DE 29/3/79.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/03/80
  • 07h00

LEI Nº 544, de 11 de Fevereiro de 1980

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              A Câmara Municipal de Cruzília, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/02/80
  • 07h01

LEI Nº 543, de 11 de Fevereiro de 1980

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/02/80
  • 07h00
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