LEI 138, de 12 de novembro de 1956
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
O povo de Cruzília por seus representantes decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º A receita do município de Cruzília, para o exercício de 1957, é orçada em CR$ 1.000.000.00 hum milhão de cruzeiros de acordo com a seguinte discriminação:
Receita Ordinária Receita Tributaria
- Impostos
0111 Imp. Territorial / urbanos CR$ 16.000,00 0121 Imp. Predial CR$ 30.000,00
0173 Imp. Sob indústrias e profissões CR$ 138.000,00 0183 Imposto de Licenças diversas CR$ 12.000,00
0197 Imp. s/ atos de economia do município ou assuntos da competência deste
/ taxa de expediente CR$ 800,00.
0252 Imp. s/ Exploração agrícola e Industrial / taxa de Fomento Agrícola CR$ 55.000,00
0263 Imp. s/ turismo e hospedagem CR$ 500,00
0273 Imp. Sob jogos e diversões / publicas CR$ 500,00
- Taxas
1192 taxa s/consumo Energia Elétrica CR$ 8.000,00
1234 Taxa de fiscalização e serviços diversos /taxa de aferição de pesos e medidas CR$ 1.200,00
1241 Taxa de limpeza pública / taxa sanitária CR$ 15.500,00 1261 Taxa de melhoramentos / calçamento CR$ 53.000,00 Total da Rec. Tributaria CR$ 330.500,00
Receita Patrimonial
2020 Renda de Capitais Juros de depósitos
Total da Rec. Patrimonial CR$ 2.500,00
Receita Industrial
3030 Serviços Urbanos
Taxa de água CR$ 30.000,00 Taxa de Esgotos CR$ 6.000,00
Total da Rec. Industrial CR$ 36.000,00 Receitas Diversas
4110 Receitas de mercados, feiras e matadouros CR$ 4.000,00
4130 Receita de quota do imposto sobre combustíveis e lubrificantes (art.15 & da Const. Federal). CR$ 20.000,00
4140 Receita de quota do Imposto de renda (art.15 const. federal) CR$ 600.000,00.
4150 Receita quota do excesso da arrecadação Estadual de impostos (art.20 da const. Federal) CR$ 500.00 / 624.500,00 / 993.500,00
Receitas Extraordinária
6120 Cobrança da divida ativa CR$ 2.000,00 6210 Multas CR$ 2.000,00
6230 Eventuais Cr$ 2.500,00
Total da rec. Extraordinária / total geral CR$ 998.000,00 / 2.000 / 1.000.000,00
Art.2º A despesa do município de Cruzília, para o exercício de 1957 é fixada em CR$ 1.000,000,00 hum milhão de cruzeiros de acordo com a seguinte discriminação.
Administração Geral Legislativo
Material de consumo
8003 Impressos, livros e material de expediente CR$ 5.000,00 8004 serviço postal, telegráfico e telefônico CR$ 1.000,00
Governo Pessoal Fixo
8020 Subsídio do prefeito CR$ 18.000,00
8020 Representação do prefeito CR$ 5.000,00
Material Permanente
8022 Aquisição de imóveis e utensílios CR$ 2.000,00
Despesas Diversas
8024 viagens administrativas CR$ 6.000,00
Administração superior CR$ 31.000,00 Pessoal fixo
8040 Secretario CR$ 5.000,00
Material de Consumo
8043 Impressos livros e material de expediente CR$ 2.000,00
Despesas Diversas
8044 Serviço postal, telégrafo e telefônico CR$ 500,00 8044 Publicação do Expediente CR$ 3.000,00
8044 Assinatura de jornais e revistas oficiais CR$ 1.000,00 / 11.500,00
Serviços Técnicos e Especializados Pessoal Fixo
8070 Contador CR$ 8.000,00 Serviços Diversos CR$ 8.000,00 Pessoal Fixo
8090 Servente CR$ 3.600,00
Total dos serviços de administração geral CR$ 60.100,00 Exação e Fiscalização financeira
Administração Superior Pessoal Fixo
8100 chefe do serviço de fazenda CR$ 17.400,00 Material de consumo
8103 Impressos,livros e material de expediente CR$ 1.500,00
Serviço de arrecadação CR$ 18.900,00 Pessoal fixo
8110 coletor Municipal CR$ 14.400,00
Total dos serviços de exação CR$ 14.400,00 Fiscalização Financeira CR$ 33.300,00
Segurança Pública e Assist. Social. Despesas Diversas
8284 Auxilio a caixa escolar CR$ 3.000,00 Ass. Social CR$ 3.000,00
Despesas Diversas
8294 Assistência a mendigos CR$ 5.000,00
8294 Assistência á maternidade e á infância CR$ 5.000,00 8294 Assistência a menores abandonados CR$ 2.000,00
Total serv. Segurança publica e ass. Social CR$ 12.000,00 / 15.000,00 Educação Pública CR$ 108.400,00
Ensino primário lei complementar
Pessoal Fixo
8330 (12) professoras a CR$ 6.400,00 / 72.000,00
Material Permanente
8332 aquisição de moveis e utensílios CR$ 2.000,00
Material de consumo
8333 material didático CR$ 2.000,00
Serviço de Inspeção CR$ 74.000,00 / 2.000,00
Pessoal Fixo
8360 Inspetor Municipal de Ensino CR$ 4.800,00
Total dos serviços de educação pública CR$ 78.800,00 / 2.000 / 80.800,00 Fomento da produção Vegetal
Material de consumo
8513 Aquisição de ferramentas agrícolas CR$ 18.000,00 Total dos serv. De fomento
Serviços Industriais / serviços de Transportes Pessoal Variável
8611 Motorista CR$ 24.000,00 Serviços Urbanos CR$ 24.000,00
Pessoal Variável
8631 Encarregado ao serviço de água CR$ 7.200,00
8631 encarregado do serviço de eletricidade CR$ 16,800,00
8631 operários do serviço de esgotos CR$ 3.000,00
Material Permanente
8632 para o serviço de eletricidade CR$ 51.000,00 / 70.000,00 / 207.200,00
Material de consumo
8633 para o serviço de água CR$ 10.000,00 8633 para o serviço de esgotos CR$ 5.000,00
Despesas Diversas
8634 aquisição de energia elétrica CR$ 25.000,00
Total dos serviços Industriais CR$ 91.000 / 70.000 / 161.000,00
Divida Pública
Fundada Interna – amortização e resgate
8734 amortização de empréstimo com a caixa Econômica Estadual CR$ 25.263,10
Juros CR$ 25.263,10
Despesas diversas
8734 juros de empréstimo com a caixa econômica estadual CR$ 15.423,30 Total dos serv. Divida pública CR$ 15.423,30 / 25.263,10 / 40.686,40 Serviços de utilidade pública
Administração Superior Pessoal Fixo
8800 chefe do serviço de obras CR$ 18.000,00
Despesas diversas
8804 viagens de interesse do serviço CR$ 3.000,00 Constr. Conserv. Ser. Públicos CR$ 21.000,00
Pessoal variável
8811 operários do serviço de ruas e praças CR$ 10.000,00
Material de consumo
8813 para o serviço ruas, praças e jardins CR$ 10.000,00 / 20.000,00
Despesas Diversas
8814 pavimentação de ruas e praças CR$ 24.000,00
8814 transporte para o serviço de ruas, praças e jardins CR$ 5.000,00 Const. Conserv. De rodovias CR$ 49.000,00
Pessoal variável
8821 operários do serviço de conservação de estradas e pontes CR$ 150.200,00
Material de consumo
8823 para o serviço de construção de estradas e pontes CR$ 160.000,00
8824 transporte para o serviço de estradas e pontes CR$ 45.000,00 / 355.700,00
Pessoal variável
8851 operários do serv. De limpeza pública CR$4.000,00 Construção municipais CR$ 4.000,00
Despesas Diversas
8874 conservação dos prédios municipais CR$ 2.000,00 Iluminação Pública CR$ 2.000,00
Despesas Diversas
8884 iluminação pública CR$ 50.000,00 / 50.000,00
Pessoal variável
8891 enc. Do serviço de matadouros CR$ 7200,00 A transportar CR$ 63.200,00
Despesa Diversas
8894 conservação de veículos CR$ 5.000,00
8894 extinção de formigueiros CR$ 2.000,00 Total serv. Utilidade publica CR$ 495.400,00
Encargos Diversos Contribuições para previdência Despesas diversas
8914 contribuição para o instituto de previdência dos servidores do estado de minas gerais CR$ 6.000,00
Encargos transitórios CR$ 6.000,00
Pessoal Fixo
8930 Abono de família a funcionários CR$ 8.000,00
8930 substituições regulamentares CR$ 2.000,00 Cont. auxílios em geral CR$ 10.000,00
Despesas Diversas
8984 Subvenções ordinárias CR$ 63.600,00
8994 honorários, custas e outras despesas judiciais CR$ 1.000,00 8994 gratificação ao secretario da JAM CR$ 5.000,00
8994 quebra de caixa CR$ 200,00
8994 hospedagens oficiais CR$ 3.000,00
8994 comemorações cívicas CR$ 1.000,00
8994 Despesas Imprevistas CR$ 5.913,60 / 16.113,60 Total dos encargos diversos Cr$ 95.713,60 / 902.736,90
Art.3º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957, revogando-se as disposições em contrario.
Cruzília, 12 de novembro de 1956.
A comissão a que foi presente o projeto de lei nº138, é de parecer que o mesmo seja aprovado.
Sala das sessões, 12 de novembro de 1956. Maria celeste m de Souza – secretaria municipal