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Leis de 1950

Criado: Quarta, 24 de Maio de 2023, 16h25 | Última atualização em Terça, 30 de Maio de 2023, 15h38

LEI Nº 28, de 29 de Abril de 1950

Dispõe sobre demarcação e delimitação das áreas urbanas e suburbanas da sede do município de Cruzília. São os seguintes limites: Art.1º A área urbana principia na nascente do...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 29/04/50
  • 07h02

LEI Nº 27, de 29 de Abril de 1950

Dispõe sobre isenções de impostos e taxas: A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º fica o senhor Adelino Augusto isento de taxas e...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 29/04/50
  • 07h01

LEI Nº 26, de 29 de abril de 1950

Dispõe sobre alienação de terreno. A camara Municipal de Cruzília decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor Prefeito autorizado a distender a quantia de CR$...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 29/04/50
  • 07h00

LEI Nº 25, de 11 de fevereiro de 1950

Dispõe sobre isenções de taxas e Impostos e fazem subvenções as linhas de ônibus existentes entre Cruzília e Caxambu.   A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/02/50
  • 07h03

LEI Nº 24, de 11 de fevereiro de 1950

Dispõe sobre isenção de tributos de um posto de gasolina. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º fica concedida ao senhor Pedro Jose...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/02/50
  • 07h02

LEI Nº 23, de 11 de fevereiro de 1950

Dispõe sobre isenções de tributos de maquina de beneficiar arroz. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º fica concedida ao senhor...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/02/50
  • 07h01

LEI Nº 22, de 11 de fevereiro de 1950

Dispõe sobre a criação e localização de escolas rurais. A camara Municipal de Cruzília decreta, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Ficam criadas neste município mais...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/02/50
  • 07h00
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