Dispõe sobre demarcação e delimitação das áreas urbanas e suburbanas da sede do município de Cruzília. São os seguintes limites: Art.1º A área urbana principia na nascente do...
Dispõe sobre isenções de impostos e taxas: A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º fica o senhor Adelino Augusto isento de taxas e...
Dispõe sobre alienação de terreno. A camara Municipal de Cruzília decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor Prefeito autorizado a distender a quantia de CR$...
Dispõe sobre isenções de taxas e Impostos e fazem subvenções as linhas de ônibus existentes entre Cruzília e Caxambu. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome,...
Dispõe sobre isenção de tributos de um posto de gasolina. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º fica concedida ao senhor Pedro Jose...
Dispõe sobre isenções de tributos de maquina de beneficiar arroz. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º fica concedida ao senhor...
Dispõe sobre a criação e localização de escolas rurais. A camara Municipal de Cruzília decreta, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Ficam criadas neste município mais...
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