LEI Nº 2.729, DE 21 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2024.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 02 - SECRETARIA MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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2.02.00.04.122.0001.2.0015-2.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO-------------------- R$ |
50.000,00 |
2.02.00.04.122.0001.2.0015-2.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO-------------------- R$ |
50.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
100.000,00 |
Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
100.000,00 |
Unidade 05 - SEC MUN INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Sub-Unidade 02 - SERVIÇO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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2.05.02.15.451.0004.2.0025-2.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS□---------------------------- R$ |
150.000,00 |
Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
150.000,00 |
Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
150.000,00 |
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 99 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO |
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2.06.99.12.306.0002.2.0048-2.550.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR------------------------- R$ |
25.000,00 |
2.06.99.12.361.0002.2.0038-2.550.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-------------------------------------------------- R$ |
164.000,00 |
2.06.99.12.361.0002.2.0038-2.576.001 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-------------------------------------------------- R$ |
90.000,00 |
Total da Sub-Unidade 99----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
279.000,00 |
Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
279.000,00 |
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 03 - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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2.10.03.10.302.0003.2.0061-2.621.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL----------------------------- R$ |
50.000,00 |
2.10.03.10.302.0003.2.0059-2.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA--------------------------------- R$ |
100.000,00 |
Total da Sub-Unidade 03----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
150.000,00 |
Sub-Unidade 05 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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2.10.05.10.305.0003.2.0066-2.621.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$ |
50.000,00 |
2.10.05.10.305.0003.2.0066-2.621.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$ |
50.000,00 |
Total da Sub-Unidade 05----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
100.000,00 |
Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
250.000,00 |
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.11.01.08.244.0009.2.0088-2.500.000 - 3.3.90.48.00 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS----------------------------------------------------------- R$ |
60.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
60.000,00 |
Total da Unidade 11------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
60.000,00 |
Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
839.000,00 |
Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
839.000,00 |
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cruzília, 21 de Maio de 2024
JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL