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LEI Nº 2.729, DE 21 DE MAIO DE 2024

Criado: Terça, 21 de Maio de 2024, 08h10 | Acessos: 252

 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2024.

 O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu,  José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Unidade 02 - SECRETARIA MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2.02.00.04.122.0001.2.0015-2.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO-------------------- R$

50.000,00

2.02.00.04.122.0001.2.0015-2.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO-------------------- R$

50.000,00

Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

100.000,00

Unidade 05 - SEC MUN INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Sub-Unidade 02 - SERVIÇO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

2.05.02.15.451.0004.2.0025-2.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS□---------------------------- R$

150.000,00

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

150.000,00

Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

150.000,00

Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

Sub-Unidade 99 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO

 

2.06.99.12.306.0002.2.0048-2.550.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR------------------------- R$

25.000,00

2.06.99.12.361.0002.2.0038-2.550.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-------------------------------------------------- R$

164.000,00

2.06.99.12.361.0002.2.0038-2.576.001 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-------------------------------------------------- R$

90.000,00

Total da Sub-Unidade 99----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

279.000,00

Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

279.000,00

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Sub-Unidade 03 - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

2.10.03.10.302.0003.2.0061-2.621.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL----------------------------- R$

50.000,00

2.10.03.10.302.0003.2.0059-2.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA--------------------------------- R$

100.000,00

Total da Sub-Unidade 03----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

150.000,00

Sub-Unidade 05 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

2.10.05.10.305.0003.2.0066-2.621.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$

50.000,00

2.10.05.10.305.0003.2.0066-2.621.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$

50.000,00

Total da Sub-Unidade 05----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

250.000,00

Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.11.01.08.244.0009.2.0088-2.500.000 - 3.3.90.48.00 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS----------------------------------------------------------- R$

60.000,00

Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

60.000,00

Total da Unidade 11------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

60.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

839.000,00

Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

839.000,00

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Total Geral Anulado           - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$                             0,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Cruzília, 21 de Maio de 2024

 

 

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN

                   PREFEITO MUNICIPAL

                                    

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